O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, participou de encontro com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Brasília, nesta segunda-feira, 6. Em seu pronunciamento, o dirigente mineiro ressaltou a deficiência da comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os magistrados, principalmente os de 1º grau. “Normalmente ela é feita de forma vertical e imperativa”, disse. Presidentes e representantes de mais de 20 associações estaduais de magistrados de todo o Brasil participaram do evento.

Bruno Terra defendeu ainda a elaboração de um novo Estatuto da Magistratura como forma de democratizar as relações internas no Poder Judiciário. “Os juízes tem de oferecer um tratamento democrático a quem procura a Justiça, mas internamente temos uma legislação atrasada e ditatorial, que precisa ser substituída. Infelizmente, o STF encontra-se moroso, há mais de vinte anos, para encaminhar um projeto do Estatuto da Magistratura ao Congresso Nacional”, afirmou.

Além da forma como o CNJ se comunica com os magistrados, os representantes das associações também reclamaram do excesso de exigências do conselho à magistratura. Segundo o presidente da Amagis, “o CNJ não tem verificado a falta de estrutura do Judiciário estadual, especialmente na primeira instância, tornando impraticável a realização de certas determinações”.

Bruno Terra disse ainda que a ministra Eliana Calmon foi receptiva e ouviu a todos atentamente. “Espera-se que esse diálogo, até então inédito, torne-se cotidiano e que o debate de hoje traga resultados positivos para a magistratura, principalmente a de base”, afirmou.