O presidente da Amagis, Herbert Caneiro, defendeu a humanização do sistema prisional brasileiro durante palestra para cerca de 230 estudantes da faculdade de Direito da Universidade Fumec, na noite desta quarta-feira (8), que participam da semana jurídica promovida pela instituição de ensino.
Herbert Carneiro, que é presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, apontou os desafios para o sistema prisional do país, buscou desmistificar a ideia de combate à criminalidade pelo Direito Penal e defendeu o ensino do Direito Penitenciário nas Universidades.
Entre outros aspectos, o presidente da Amagis apontou a carência de políticas públicas efetivas sobre as alternativas penais, a ociosidade do preso (falta de trabalho e estudo) e uma participação tímida da sociedade na execução penal como alguns dos problemas do sistema prisional.
Para ele, algumas das soluções para o quadro encontrado hoje é incluir a questão penitenciária no contexto mais amplo da segurança pública, da política social e criminal, levar a termo reformas legislativa que visem o aprimoramento do sistema prisional, assistir o egresso e otimizar a incidência do sistema interamericano de direitos humanos.