O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, proferiu a palestra “Execução Penal no Brasil: Desafios e Soluções”, durante o 18º Encor - Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerias, na comaca de Montes Claros, no Norte de Minas.
Dentre os desafios destacados, Herbert Carneiro observou a necessidade de agilizar os processos e fazer o uso racional das prisões preventivas, além de desmistificar a ideia de combate à criminalidade pelo Direito Penal.
Além disso, o presidente da Amagis falou da necessidade de humanização da pena privativa de liberdade, garantindo as assistências aos presos, assim como trabalho e boa disciplina; a necessidade de buscar reformas legislativas que visem ao aprimoramento do sistema penitenciário, e inserir a questão penitenciária no contexto mais amplo da segurança pública e da política social e criminal.
Atualmente, a população no sistema prisional brasileiro é de 607.731 presos, com uma capacidade de 376.669 vagas, o que gera um déficit de 231.062 vagas. O Brasil possui a terceira maior população prisional no mundo, quando computadas as 147.937 pessoas que se encontram em prisão domiciliar, gerando um total de 755.668 presos no país.
Herbert Carneiro destacou a superlotação no sistema penitenciário brasileiro; faltam estabelecimentos prisionais distintos de acordo com a natureza do delito, idade e sexo do apenado; existe uma ociosidade do preso; carência de políticas públicas efetivas sobre alternativas penais, e processo legislativo lento para a humanização das penas.
O presidente da Amagis apresentou algumas propostas, como a necessidade de liberar recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional, edificar e ampliar novas prisões, dar sequência à construção das penitenciárias federais, apoiar as Apacs, incentivar os centros de ressocialização, expandir e potencializar o Sistema Integrado de Informação Penitenciária, entre outras.
O 18º Encor é direcionado aos juízes diretores do Foro, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais das 63 comarcas integradas da 6ª região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça. O encontro começou nesta quinta-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25. Veja aqui a programação completa.