O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou hoje, 18, do segundo dia da “1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que começou ontem, 17, em Brasília.
Em sua apresentação, o presidente da Amagis enalteceu o que chamou de ato cívico praticado pelo CNJ nesses dois dias, ao ouvir os operadores da Justiça e especialmente a sociedade civil, cumprindo mais um papel histórico de fazer revolução no Judiciário brasileiro.
Herbert Carneiro, que também é presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, destacou o ano de 2010, eleito pelo CNJ como o ano da Justiça penal brasileira. De acordo com ele, aquele ano contou com iniciativas marcantes, muitas delas em franca atividade e eficácia.
Ele citou experiências e projetos inovadores realizados em Minas Gerais como o “Começar de Novo” e as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que, de acordo com ele, “deveriam servir como modelo de exemplo nacional”. O magistrado destacou ainda o projeto desenvolvido pelo juiz Thiago Colnago, da Comarca de Governador Valadares, que torna mais eficiente a execução penal. O projeto foi vencedor do Prêmio Innovare de 2013.
Herbert Carneiro falou sobre a informatização do processo penal, fez ponderações aos conselheiros e destacou ainda a falta de compromisso dos tribunais do país com relação às penas alternativas.
Sobre a reforma na Justiça Eleitoral, o presidente da Amagis afirmou que “o foco deveria ser o que se exige no momento e, portanto, a reforma política e eleitoral, e não a reforma da Justiça Eleitoral”. Herbert Carneiro parabenizou o CNJ pela iniciativa de repensar a Justiça Militar. “Ela precisa ser repensada, e Minas é um exemplo claro de que a Justiça Militar contribui muito para diminuir a violência”, disse.
Durante a manhã desta terça-feira, 18, foram discutidos assuntos como a extinção da redução da competência delegada, a desjudicialização da execução fiscal e a composição da Justiça Eleitoral. Ontem, o tema foi a eficácia da primeira instância.
O presidente da Amagis acompanha os debates desde ontem, 17, em Brasília, acompanhado da juíza Luzia Peixoto, vice-presidente Administrativa da Amagis, e dos juízes Thiago Colnago e Evandro Cangussu (Comarca de Sete Lagoas).
O objetivo da audiência, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reunir o ponto de vista de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre a eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
A audiência pública está sendo transmitida pela TV e Rádio Justiça, e na internet pelo canal oficial do CNJ no Youtube. Para assistir à audiência no seu computador, clique aqui.
Foto: Nelson Júnior