O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou nesta quinta-feira, 13, do Encontro de Magistrados das Comarcas com Associações de Proteção e Assistência aos Condena-dos (Apacs) Instaladas e em Instalação, evento que integra a programação do 8º Congresso das Apacs, realizado na Universidade Federal de São João del Rei, no Campo das Vertentes (MG).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é uma das instituições parceiras da iniciativa, realizada pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). O encontro contou com a presença do criador do método Apac, o advogado Mário Ottoboni. A abertura oficial do congresso está marcada para a noite de hoje, com a entrega da Medalha Jason Albergaria. Entre os agraciados, está o desembargador do TJMG, Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, que teve em sua história muitos anos de contribuição à humanização das penas à frente do Programa Novos Rumos.
Maurício Soares manifestou sua alegria por ver que o Projeto Novos Rumos está sendo conduzido por profissionais tão competentes. Ele relembrou sua trajetória profissional na área criminal e afirmou que esses momentos o fizeram dar um valor ainda maior à metodologia Apac e à excelência que o sistema alcança. “Como presidente da Amagis, recebo muitas demandas de magistrados das varas de Execução Penal e percebo que o trabalho desses magistrados é um verdadeiro sacerdócio, pois o que se espera deles vai muito além do cumprimento de suas funções judicantes”, declarou o presidente da Associação.
Ao dar as boas-vindas às autoridades presentes ao Encontro de Magistrados, o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, do TJMG, desembargador José Antônio Braga, destacou que o objetivo do evento é fortalecer e unificar a aplicação do método Apac e discutir amplamente as ações que estão sendo aplicadas para recuperação e reinserção dos apenados na sociedade. “É por esses segregados que estamos reunidos hoje, para darmos a eles uma oportunidade. Talvez foi o brado que um dia foi ouvido de um dos recuperandos que despertou a sociedade para momentos de reflexão como esse”, afirmou o magistrado.
O juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São João Del Rei, Ernane Barbosa Neves, afirmou que o juiz de Execução Penal olha para o futuro e busca nele a responsabilização pelo preso. Por isso, de acordo com Neves, o magistrado não pode admitir que a Execução Penal sirva apenas para retirar o ser humano do convívio social, o que faz com que, aos poucos, o indivíduo vá perdendo a sua dignidade.
De acordo com Ernane Neves, a sociedade mudou e exige uma nova postura dos magistrados, que devem estar cada vez mais próximos da população. “Não há mais espaço para o juiz de gabinete, que fica isolado em seu mundo. Precisamos desmistificar aquela ideia do ‘homem da capa preta’, pois o cidadão não deve temer a figura do magistrado”, disse.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e assessor da Presidência para assuntos das Apacs, Luiz Carlos Rezende e Santos, destacou que o encontro permitiu a reunião de ideias e a troca de experiências entre os colegas. Segundo ele, ao trazer defensores públicos e promotores, o encontro mostrou a união e a força do movimento em prol das Apacs. “Estamos todos reunidos com o propósito de reconstruir as pessoas privadas de liberdade e transformá-las em cidadãos úteis à sociedade. A metodologia de trabalho das Apacs é simples, mas exige uma grande dedicação das pessoas para aquilo que é mais precioso, o amor e o respeito ao próximo”, declarou o magistrado.
Painéis
O Encontro de Magistrados das Comarcas com Apacs Instaladas e em Instalação contou com a realização dos seguintes painéis, todos moderados pelo desembargador Luiz Carlos Rezende e Santos:
“Os desafios para a instalação e consolidação da metodologia Apac” – Palestrantes: juiz da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho; promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Patos de Minas, Paulo Henrique Delicote; e defensora pública Elaine Karen Costa Araújo.
“A parceria da comunidade, a importância da FBAC e a responsabilidade na expansão das Apacs” – Palestrantes: diretor executivo da FBAC, Valdeci Antonio Ferreira; secretário executivo do Instituto Minas pela Paz, Maurício Pedrosa; e diretor geral da AVSI Brasil, Fabrizio Pellicelli.
“A ocupação das Apacs, fluxo de presos e alternativas para que não se deixem vagas ociosas” – Palestrantes: juiz da Vara de Execuções penais de Conselheiro Lafaiete, Paulo Roberto da Silva; defensor público e assessor de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Péricles Batista da Silva; e assessora especial da Procuradoria de Justiça do Estado, Kátia Suzane Lima Mendonça.
“Compromissos institucionais para a expansão da metodologia Apac” – Palestrantes: presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; coordenador executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador José Antônio Braga; procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; e subdefensor público geral do Estado, Wagner Ramalho Lima.
O congresso
Em sua oitava edição, o Congresso das Apacs traz como tema a frase “Somos Todos Recuperandos”, proposta pelo juiz de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho. A reflexão estimula cada pessoa a olhar para si, percebendo suas limitações e erros, para se colocar, junto aos presos que estão cumprindo pena nas Apacs, em uma caminhada de superação. O propósito do evento, que vai até domingo, dia 16, é partilhar experiências, avaliar os progressos, celebrar as realizações e programar atividades conjuntas.
Veja aqui a programação oficial do evento.
Cerca de 400 congressistas são esperados no encontro, que reúne autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil e de outros países como Alemanha, Portugal e Itália, além de líderes religiosos, estudantes e voluntários. Serão discutidos temas como o método APAC como política pública do Estado, a dependência química e sua relação com os indicadores de reincidência nas Apacs e a experiência de Deus como fator preponderante para a recuperação do condenado. A programação conta ainda com atrações culturais produzidas por membros das Apacs mineiras.
Ao todo, 76 Apacs estarão representadas no congresso, que é fruto de uma parceria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) com a União Européia, a Fundação AVSI, o Instituto Minas Pela Paz, o Programa Novos Rumos, do TJMG, a Secretaria de Estado de Defesa Social do Governo do Estado de Minas Gerais (Seds), o Centro de Apoio das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social (CAO-TS), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, entre outros.
Método Apac
Criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, na cidade de São José dos Campos, o método Apac tem o objetivo de recuperar o preso de forma cidadã, preparando-o para o convívio social, humanizando a execução da pena e, desta forma, protegendo a sociedade.
As unidades prisionais são gerenciadas pelos próprios internos, com o apoio de voluntários, e possui uma programação diária pautada pelos 12 elementos do método APAC – atos religiosos; palestras de valorização humana; biblioteca; instituição de voluntários padrinhos; pesquisas sociais; representante de cela; faxinas; trabalho na ala, nas delegacias; reunião de grupo; concurso de composição e higiene de cela; contato com a família e conselho de sinceridade e solidariedade dos recuperandos.
A filosofia apaqueana foi disseminada pelo mundo e hoje está presente em cerca de 150 instituições, distribuídas em 18 estados brasileiros e outros países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Chile e Colômbia.