A recente crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, e a situação do sistema prisional brasileiro foram abordados no “Assembleia Debate”, que será exibido hoje, dia 22, às 21h, na TV Assembleia. O programa contou com a participação do desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); de Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG; Guilherme Rocha de Freitas, defensor público, e Anderson Marques, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG.
Além de traçar o diagnóstico da situação dos encarcerados em Pedrinhas, Herbert Carneiro criticou o aumento da pena privativa da liberdade – proposta no novo CPP – e a reforma da Lei de Execução Criminal, que acredita ser eficiente desde que tenha aplicação efetiva.
Como contribuição para melhorar a situação do sistema carcerário, o presidente da Amagis defendeu a aplicação de penas alternativas, maior utilização das medidas cautelares - como é o caso das tornozeleiras eletrônicas – porém, com mais fiscalização e monitoramento.
Assista a entrevista hoje, dia 22, às 21h, na TV Assembleia.