O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, volta a Brasília nesta terça-feira, 13, para defender os direitos da Magistratura no Congresso Nacional.
No Senado, Maurício Soares fará interlocução com os parlamentares para evitar a aprovação de projetos que afetam a classe e o Judiciário.
Veja quais projetos estão em pauta extraordinária:
- PLS 280/2016 (altera a lei de abuso de autoridade);
- PLS 449/2016 (regulamenta o limite remuneratório dos servidores)
- PLS 450/2016 (altera a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos)
- PLS 451/2016 (configura improbidade administrativa para pagamento acima do teto)
- PEC 62/2015 (fim da automaticidade dos reajustes)
Clique aqui para ler nota do presidente da Amagis contra projeto que intimida juízes e promotores e tenta calar a Justiça.