O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou, nesta quinta-feira, (10), do programa Momento do Presidiário, da Rádio Líder FM – 99,9, de Belo Horizonte. Herbert Carneiro falou sobre os desafios da Justiça em Minas e sobre o sistema prisional.
Comentando o trabalho desenvolvido pela Amagis, que instituiu Comissão para estudar e apresentar propostas de aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal (LEP), o presidente da Associação ressaltou que é preciso uma lei mais humanizada e que realmente proporcione meios de reinserção social dos apenados.
Segundo ele, o projeto de novo Código Penal infelizmente faz uma opção equivocada quando impõe mais penas privativas de liberdade, o que só seria viável se o sistema de ressocialização estivesse funcionando bem. “Deveríamos estar fazendo a opção pela pena alternativa para crimes de menor potencial ofensivo”, defendeu.
Herbert Carneiro falou também sobre o uso de tecnologias como a tornozeleira eletrônica, considerada por ele uma boa opção, desde que seja utilizada corretamente e com fiscalização. Além disso, defendeu a criação de mais varas de execução criminal e infância e juventude e a informatização dos processos.
Destacou que o novo presidente do TJMG, desembargador Bitencout Marcondes, pretende acelerar o trabalho de digitalização dos processos em Minas Gerais com o objetivo de informatizar toda a Justiça mineira até 2017/18. Um dos problemas que podem ser evitados com a saída do Judiciário da era do papel é acabar com os casos de presos que cumprem penas além do tempo devido. Para isso, além da informatização, Herbert Carneiro defendeu a melhoria do diálogo entre a administração prisional e o Judiciário.