Os integrantes do Órgão Especial aprovaram em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 27/7, minuta de resolução que institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a republicação da Resolução 989/2022, que determina a instalação da 2ª Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Governador Valadares, entre outras matérias administrativas.
Na oportunidade, foi indicada para assumir a Ouvidoria da Mulher do TJMG a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, parabenizou a desembargadora pela indicação e desejou êxito em sua nova missão, reafirmando o apoio da Associação, por meio da Coordenadoria Amagis Mulheres. “A indicação da desembargadora Evangelina Castilho Duarte para a Ouvidoria da Mulher é um significativo passo no fortalecimento do compromisso do Judiciário em promover a igualdade de gênero e combater toda forma de discriminação e violência contra as mulheres. Tenho a certeza de que, sob a liderança da desembargadora, a Ouvidoria será importante ferramenta para assegurar que todas as vozes das mulheres sejam ouvidas, seus direitos protegidos e suas demandas atendidas de forma justa. Quero parabenizar a magistrada e colocar a Amagis, por meio da Coordenadoria Amagis Mulheres, à disposição para apoiar a Ouvidoria e a desembargadora em suas ações em prol da Justiça e dos direitos das mulheres em nosso Estado”, afirmou Luiz Carlos Rezende.
O Órgão Especial indicou, ainda, o desembargador Moacyr Lobato como novo membro do Conselho da Magistratura, na vaga destinada à classe de advogados. Ele substitui o desembargador José Mauro Catta Preta Leal, que se aposentou.
Além disso, os componentes do Órgão Especial deram sua anuência à convocação dos juízes Milton Lívio Lemos Salles, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, e Evaldo Elias Penna Gavazza, titular da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, para compor, respectivamente, a 9ª e a 2ª Câmaras Criminais, em substituição.
Compõem o Órgão Especial os 13 desembargadores mais antigos do Judiciário estadual mineiro e 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As reuniões do colegiado ocorrem nas 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, presencial ou virtualmente.