O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou na manhã desta sexta-feira, 4/2, da solenidade de abertura do curso “Audiências Concentradas e Central de Vagas no Sistema Socioeducativo Mineiro”. O evento ocorreu no auditório da Corregedoria Geral de Justiça do TJMG e contou com a presença de autoridades e de magistradas e magistrados com competência na área da infância e da juventude convocados para participação no curso.
Em nome do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, destacou que o tema do evento toca em um dos desafios históricos que o Poder Judiciário precisa enfrentar, a fim de aperfeiçoar o sistema de justiça criminal. “A temática desta ação educacional remete à reponsabilidade que temos como integrantes do Judiciário de atuar na proteção, no cuidado e na recuperação de menores em conflito com a lei”, afirmou.
De acordo com o 1º vice-presidente, o Tribunal está firmemente comprometido com esses esforços, pois, segundo ele, a Justiça é condição inegociável para a paz mundial.
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, afirmou que a ação educacional se insere entre os diversos esforços que o Tribunal tem empreendido em prol do aperfeiçoamento da justiça juvenil em Minas Gerais para dar efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir aos menores seus plenos direitos.
“O juiz precisa ampliar seu leque de formação na área humana para poder transformar esses adolescentes em conflito com a lei e fazer com que eles se reconheçam como sujeitos de direitos. Por isso, me sinto feliz com a realização desse curso, já que a formação dos magistrados é fundamental para a boa condução do sistema socioeducativo mineiro e para garantir a proteção integral e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou Valéria Rodrigues.
De acordo com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, transparência, esforço coletivo e parceria são as palavras-chave que representam a ação educacional oferecida pelo TJMG. Segundo o magistrado, as palavras refletem a essência da resolução que foi construída a várias mãos com o objetivo de dar o devido acolhimento ao adolescente em problema com a lei em Minas Gerais. “Essa gestão de vagas vai evidenciar onde está o problema que devemos atacar. E as audiências concentradas terão em seu seio instituições que atenderão plenamente o adolescente, de modo que seja facilitada a aplicação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente”, observou o desembargador.
O corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, destacou que a Corregedoria está empenhada e pronta a participar de todos os atos normativos para ajudar a construir um sistema socioeducativo melhor para os jurisdicionados, apenados e educandos. “Ao lado da Coinj e das demais instituições parceiras, estamos imbuídos em fortalecer o diálogo e servir da melhor maneira possível para reduzir a impunidade em nosso estado”, ressaltou o corregedor.
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Walter Godoy dos Santos Junior, destacou que iniciativas como as lideradas pelo TJMG são também muito caras ao CNJ e parabenizou o Tribunal mineiro e as demais instituições parceiras pela realização do curso. “Vivenciar em solo mineiro os ares democráticos e protetivos com iniciativas tão relevantes para o Poder Judiciário é motivo de redobrada alegria, pois vimos aqui ações que vêm servindo de modelo para outros estados da Federação”, pontuou.
Walter Godoy lembrou que não há soluções simples para problemas complexos, mas que o momento é de romper paradigmas. “Sabemos dos desafios que estão postos para operacionalizar as ações da central de vagas e as audiências concentradas na área socioeducativa. Mas também sabemos que precisamos romper barreiras para nos lançarmos com coragem e dedicação em pautas tão sensíveis à formação das futuras gerações”, disse.
Para o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Jeferson Botelho Pereira, a história de garantia da política socioeducacional do Brasil é como um processo penal, que precisa caminhar para frente e terminar com o sentimento de dever cumprido. “Portanto, aqui, reafirmo o compromisso de Minas com o Estado Democrático de Direito para entregar um atendimento socioeducativo de qualidade aos nossos adolescentes”, afirmou.
Compuseram também a mesa de honra da solenidade a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Milanez; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Paola Domingues; e o defensor público de Minas Gerais Alexandre Henrique Oliveira Barbosa.