O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou nesta segunda-feira, 19/6, da abertura do 33º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Encor), com o tema “Mulheres no Judiciário". O evento é realizado na cidade de Tiradentes (MG) e prossegue até a quarta-feira (21/6) com a participação de 63 juízes e juízas da 3a Região de atuação da Corregedoria. O evento tem o apoio da Amagis.
Encor reúne magistrados da 3ª Região da Corregedoria-Geral de Justiça ( Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG )
O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
O presidente José Arthur Filho e o corregedor Corrêa Junior assinaram portaria-conjunta que regulamenta condições especiais de trabalho para magistradas e servidoras lactantes. Elas terão o direito de ingressar em regime especial de trabalho, na modalidade teletrabalho, até o implemento de um ano de idade do filho.
Presidente da Amagis destaca relevância dos temas relacionados às mulheres (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O presidente da Amagis destacou a possibilidade de diálogo entre magistrados promovido pelo Encor e a sensibilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com os temas relacionados às mulheres. A portaria assinada nesta segunda-feira pela Direção do Tribunal vai ao encontro de uma série de ações da Amagis, por meio da Coordenadoria Amagis Mulheres, em prol das magistradas e servidoras de todo o Estado. “O Tribunal de Justiça tem se mostrado sensível e alinhado às demandas da Magistratura e da Amagis, em especial das magistradas gestantes, puérperas e lactantes, que agora poderão contar com a colaboração institucional para que possam exercer a maternidade de forma tranquila e sem afetar a entrega da prestação jurisdicional", afirmou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
O presidente do TJMG ressaltou a importância da temática do 33º Encor e afirmou que o TJMG “tem se beneficiado do olhar que as mulheres trazem, culturalmente atravessado por uma maior sensibilidade para as causas sociais, para o diálogo, para a conciliação”, disse. Desacou também que o TJMG conta com 30 desembargadoras e 300 juízas, entre os 900 magistrados de 1º Grau. Além disso, o Tribunal tem duas mulheres que compõem a Alta Direção: como 3ª vice-presidente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, primeira mulher a assumir a Presidência, ainda que interinamente; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias.
O evento foi aberto pelo presidente José Arthur Filho e pelo corregedor-geral de Justiça (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, enfatizou o significado da temática da mulher para o 33º Encor. “É hora de afirmarmos a importância das mulheres em todas as atividades da sociedade, em especial do Poder Judiciário. Isso compreende o respeito à diversidade. O confronto de ideias nunca deve levar ao confronto de pessoas. O confronto de ideias deve levar ao crescimento intelectual de todos nós. Aceitar a divergência é atitude de cooperação não conflito ou competição. Respeitar a ideia de quem pensa diferente de nós é da fórmula da convivência em sociedade e, para isso, nada melhor que buscar a sensibilidade da mulher, o jeito peculiar de encarar a vida, como disse a saudosa cantora Rita Lee ‘o sexto sentido é maior que a razão’ e o antigo ‘sexo frágil nunca fugiu à luta’”, afirmou.
Ele disse também que a programação do 33º Encor apresenta temas específicos de extrema relevância, como a violência doméstica e familiar, o protocolo de julgamento com a perspectiva de gênero, os crimes de perseguição e violência psicológica, a saúde da mulher, entre outros. “A afirmação da importância da mulher não deve ser tratada apenas na teoria, mas sim na prática. Orgulho-me que na nossa gestão, das duas diretorias da Corregedoria, uma é ocupada por mulher, e temos também quatro juízas auxiliares e a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado”.
O corregedo afirmou que a trajetória de sucesso dos encontros da Corregedoria começou em 2005, quando atava como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, na gestão do desembargador Roney Oliveira. Destacou o fato de os eventos terem acontecido de forma ininterrupta em todas as regiões do Estado. “Tenho orgulho de estar presente em mais um Encor, já que participei como juiz auxiliar da Corregedoria, como juiz de Direito, como desembargador, como superintendente administrativo adjunto e, agora, como corregedor. Os encontros da Corregedoria são plurais, abrangentes e participativos”, frisou.
Ouvidoria da Mulher no TJMG e comissão de conflitos fundiários
Durante a solenidade de abertura, o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, entregaram o projeto de criação da Ouvidoria da Mulher ao presidente, que encaminhou o documento à Comissão Administrativa do TJMG para tramitação da criação do órgão, que terá como titular a superintendente da Comsiv.
Também foi assinada Portaria-Conjunta que disciplina a organização e o funcionamento da Comissão de Conflitos Fundiários instituída em dezembro de 2022.
Mulheres no Judiciário
A desembargadora Andréa Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), proferiu a palestra de abertura do 33º Encor. A juíza Daniela Cunha Pereira, integrante da Coordenadoria Amagis Mulheres e diretora de comunicação da Amagis , compôs a mesa ao lado da desembargadora.
Andréa Pachá traçou um panorama sobre a participação crescente das mulheres, a partir de 2005, quando foi feita a primeira pesquisa sobre a participação de mulheres no Judiciário. Segundo ela, existem questões a serem enfrentadas para que a equidade deixe de ser apenas um conceito formal e torne-se, de fato, uma prática e uma experiência de integração e democratização dos espaços de poder. “Não basta ter um número igual de homens e mulheres para que se diga que o judiciário goza da equidade. É preciso que esses espaços digam respeito a representações e à forma de atuar”, afirmou.
Corregedor-geral de Justiça, juíza Daniela Cunha Pereira e desembargadora Andréa Pachá (à esq.) Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade de abertura do Encor o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; a superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Lilian Maciel Santos; representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.
*Com informações do TJMG