O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou na noite desta quinta-feira, 21, da abertura do 45º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. O evento foi realizado no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte, e contou com a presença de magistrados e outros representantes dos tribunais eleitorais brasileiros.
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, representou o presidente do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, na solenidade, que contou também com a presença do presidente em exercício e corregedor do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros, do ministro Carlos Mário Velloso, ex-presidente do STF e do TSE, entre outras autoridades. A programação do encontro começou na manhã desta quinta-feira e se estende até sexta, dia 22.
Na abertura oficial, o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e vice-presidente e corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, fez um agradecimento especial à Amagis, ao TJMG e ao TRE-MG que, segundo ele, “formaram um tripé para viabilizar e estruturar com meticulosidade e competência o evento”.
O procurador regional da República, José Jairo Gomes, que atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, proferiu a palestra “Candidaturas Natimortas e a Proteção do Patrimônio Público".
Também na solenidade de abertura foi entregue a Medalha do Mérito Eleitoral “Guerreira Maria” ao presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
Na programação de sexta-feira, o desembargador Rogério Medeiros apresentará uma reflexão sobre as Eleições 2018 e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no último pleito. Também estão previstas palestras sobre o PJe, que será estendido para a Primeira Instância, sobre as urnas eletrônicas e sua história, com o ministro Carlos Velloso, e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina, com o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.
O professor Rodolfo Viana Pereira, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, vai tratar do tema “Internet, eleições e discurso de ódio”. No encerramento do evento, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com as conclusões das discussões ocorridas nos dois dias e propostas de ação para os tribunais ao longo dos próximos meses.
Sobre as Corregedorias
Tanto o TSE como os TREs têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior.
Entre as atribuições da CGE estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.
Em todos os TREs, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado.
Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado, realização de correições e inspeções, expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.