O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da abertura do VI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (Enjesp) na noite desta quinta-feira, 26, no plenário do Órgão Especial do TJMG, em Belo Horizonte. O evento, que conta com o apoio da Amagis, é coordenado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais e se estende até sexta-feira, 27.
Na cerimônia de abertura, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, representou o presidente do Tribunal e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro. O magistrado destacou que a cordialidade, a cooperação mútua e o espírito voltado à coletividade devem ser as inspirações para encontros como esse, que permitem o intercâmbio de experiências extraídas da prática judicante e privilegiam a soma da criatividade e do pensamento do grupo em benefício da eficiência do serviço prestado ao cidadão.
Em seu discurso, Geraldo Augusto de Almeida chamou atenção para o fato de que em todas as áreas de atuação da magistratura experimenta-se um momento de profusão de conceitos técnicos e princípios doutrinários de teoria excessiva que apresentam o simples como complexo. “Isso frequentemente não se adequa à realidade da atuação profissional e rotineira do julgador, principalmente nos Juizados Especiais, que pedem uma prestação jurisdicional mais simples e direta, com procedimento enxuto, regras claras e objetivas”, afirmou.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ressaltou que os Juizados Especiais refletem uma nova Justiça, orientada pelos princípios da efetividade, simplicidade, economia processual e celeridade. De acordo com ele, ao oferecer ao cidadão a possibilidade de resolver demandas menos complexas de forma mais rápida e menos dispendiosa, os Juizados atraíram um elevado número de ações.
Essas facilidades são refletidas nos números apurados pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais. Os dados apontam que, de janeiro a setembro de 2017, cerca de 542 mil ações foram distribuídas nos Juizados Especiais do estado e 62 mil audiências de conciliação foram realizadas nas 94 unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais espalhadas por Minas.
Homenagem
Para o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, o Enjesp é uma boa oportunidade de debater temas que têm afligido os magistrados após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele destacou os dados recentes do Relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, que mostram que o Judiciário mineiro foi o campeão, entre os tribunais de grande porte do país, no número de conciliações em 2016.
O vice-presidente do Conselho também ressaltou o trabalho abnegado e altruísta do ex-presidente do TJMG e da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, desembargador José Fernandes Filho, na criação dos Juizados Especiais em Minas. Segundo Gilson Soares Lemes, o ex-presidente do Tribunal não mediu esforços para que a Justiça mineira pudesse ter a implementação rápida dessa forma de fazer Justiça. “O desembargador José Fernandes Filho é o patrono dos Juizados Especiais no estado e lutou muito para que os juízes tivessem uma melhor estrutura de trabalho”, lembrou.
Por sua dedicação aos Juizados Especiais, o ex-presidente do TJMG foi agraciado com a entrega de uma placa reverencial. José Fernandes Filho agradeceu a homenagem e afirmou que a placa tem um simbolismo especial e deve ser repartida com todos aqueles que ajudaram a criar o sistema dos Juizados Especiais. “O tempo passou, a história foi feita e ainda continuo pertencendo ao Juizado por vocação, compromisso e sonho”, declarou.
Ao final da solenidade, o desembargador substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo Ricardo Cunha Chimenti proferiu a palestra magna “Juizados Cíveis, Juizados de Fazenda Pública e o CPC de 2015”.
Presenças
Também participaram da cerimônia de abertura do Enjesp a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Eveline Mendonça Félix Gonçalves, representando o corregedor-geral, desembargador André Leite Praça; o coordenador Cível da Defensoria Pública de Minas Gerais, Alexandre Tavares Costa; e o secretário-geral da OAB, Charles Fernando Vieira da Silva.
Programação
Para amanhã, último dia do evento, estão previstas oficinas com debates de temas jurídicos e plenária com síntese das discussões e votação de enunciados.