O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou na manhã desta segunda-feira, 11, da abertura do Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que tem como tema “Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”. O evento estende-se até terça-feira, 12, e é realizado no Anexo I da Unidade Goiás do TJMG, no Centro de Belo Horizonte.
Nesta edição, o Fonamec se volta a pensar sobre a violência doméstica, suas formas de enfrentamento e, sobretudo, a contribuição das práticas de Justiça Restaurativa para o empoderamento feminino e a responsabilização do agressor. De acordo com dados extraídos de pesquisa do Datafolha e publicados pela revista Exame em março deste ano, uma em cada três mulheres no Brasil sofreram algum tipo de violência em 2016. Naquele ano, a cada hora 503 mulheres sofreram agressões físicas.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, representou o presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, na abertura do evento. De acordo com a mensagem redigida por Herbert Carneiro e lida pelo 1º vice, o encontro em BH envolve a discussão de mudanças culturais pelas quais a sociedade brasileira precisa passar.
A primeira delas diz respeito às formas de lidar com conflitos e de solucioná-los, a fim de substituir uma cultura extremamente demandista por uma cultura baseada na escuta, no diálogo e na busca consensual de resolução das controvérsias, sobretudo por meio da conciliação e da mediação. Segundo o presidente do TJMG, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), assim como o próprio Fonamec, são exemplos dos esforços que têm gerado significativos resultados, como o descongestionamento da máquina judiciária e o bem-estar social.
A segunda mudança cultural apontada por Herbert Carneiro diz respeito à aplicação da Justiça Restaurativa na violência doméstica. Segundo o presidente do TJMG, apesar de serem gritantes e graves os casos de violência contra a mulher, por muito tempo imperou um insalubre silêncio que acabou por levar a uma cultura nociva, preconceituosa e violenta. Para ele, essa cultura tem que ser definitivamente mudada, e os fatos, que até então costumavam ser abafados, precisam ser denunciados. “Por tudo isso, o Fonamec demonstra que o Judiciário está atendo às causas mais sensíveis da sociedade e tem atuado concretamente nessas questões”, afirmou, no texto, Herbert Carneiro.
O presidente do Fonamec e Nupemec do TJRJ, desembargador César Felipe Cury, destacou que a mediação é a ferramenta mais moderna e eficaz contra o excesso de demandas do Judiciário e deve ser empregada, sempre que possível, em situações que abalam tão fortemente a sociedade, como aquelas que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. “A Justiça Restaurativa é capaz de evitar que a violência escale a ponto de se tornar um homicídio. As estatísticas mostram que a maioria dos indivíduos que passam pelas práticas restaurativas não volta a cometer tais atos”, ressaltou Cury.
Presenças
Também participaram da abertura do Fonamec o 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Nupemec do Tribunal mineiro, desembargador Saulo Versiani Penna; o secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Ferreira de Andrade; o presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim; o procurador-geral de Justiça adjunto jurídico do Estado, Márcio Eli de Andrade; a defensora pública de Minas Gerais Cibele Cristina Maffia Lopes; a vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamonica; e o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, juiz Maurício Pinto Ferreira.
Programação
No primeiro dia do evento, dois painéis discutirão o “Enfrentamento da violência doméstica em Minas Gerais” e “A aplicabilidade das práticas restaurativas em casos de violência doméstica”. No segundo dia, serão tratados temas como “Políticas Judiciárias de justiça restaurativa e enfrentamento à violência doméstica” e “Boas práticas de justiça restaurativa na violência doméstica”.