O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou, no dia 11 de novembro, da abertura do "I Fórum de Governança no Poder Judiciário: a Experiência na Prática", que tem como finalidade avaliar, direcionar e monitorar os resultados do trabalho prestado à sociedade.
O evento foi realizado no Salão do Órgão Especial, no edifício sede do TJMG, e é organizado em parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a Rede Governança Brasil (RGB). Esse é o primeiro encontro dos tribunais de justiça brasileiros para discutir o tema.
Em seu discurso, o presidente Gilson Lemes ressaltou que, para alcançar o bem comum, é necessário o exercício permanente de repensar e aperfeiçoar rotinas de trabalho, assim como aprimorar processos internos, tendo sempre como foco a atividade-fim da instituição. “Exige o uso racional e eficaz dos recursos humanos e financeiros, em uma perspectiva abrangente e estratégica da gestão dos processos; requer esforços de modernização da gestão dos investimentos, de maneira a subsidiar as decisões relativas às estratégias de investimentos; exige ainda a criação de mecanismos de controle e auditorias”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente do TJMG, não há também como falar de governança do Poder Judiciário sem incluir as novas tecnologias, que tanto têm revolucionado as práticas das instituições e contribuído para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
Além disso, o desembargador Gilson Lemes, lembrou que o planejamento estratégico do TJMG foi desenhado a partir de uma ampla consulta pública, que deu voz a magistrados, servidores, colaboradores e sociedade civil. “As nossas grandes decisões têm sido tomadas a partir de uma construção coletiva, com a criação de grupos de trabalho para debater temas específicos e apresentar propostas”, observou.
A criação da Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação, inaugurada em junho deste ano, também foi citada pelo presidente Gilson Lemes como exemplo do comprometimento do TJMG com a administração de excelência. “O espaço irá reunir e tratar, de maneira estratégica e centralizada, a imensa massa de dados produzidos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Central emergiu da constatação de que a adequada gestão da informação exerce papel imprescindível para uma boa governança”, enfatizou.
Durante o evento, foi exibido um vídeo com pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, parabenizando o TJMG e a Rede Governança Brasil pela realização do evento, além de apresentar as boas práticas desenvolvidas no STF e no CNJ.
Segundo Luiz Fux, governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência são vetores estratégicos que devem impulsionar a diversificação do modo de pensar e de fazer Justiça no Brasil. “Nesse contexto, em nossa gestão, temos o compromisso com a eficiência e a efetividade no exercício da autoridade do controle do Poder Judiciário, sempre norteados pelos princípios que apontam para uma boa governança pública, ressaltou.”
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, proferiu a palestra “A Governança Colaborativa entre os Órgãos do Sistema de Justiça Brasileiro”. O ministro do TCU, que é fundador e embaixador da Rede Governança Brasil, falou sobre a importância do intercâmbio de boas práticas entre as instituições. Ele disse que o fórum de governança representa um momento histórico para a Justiça no país e se declarou encantado por iniciativas desenvolvidas pelo TJMG, como o programa Lapidar, o qual teve a oportunidade de conhecer de perto.
Augusto Nardes também falou sobre as diretrizes de governança propostas para o Judiciário. O documento foi elaborado pelos voluntários que integram o Comitê do Sistema de Justiça da Rede Governança Brasil. O plano de ação consiste em induzir a mudança cultural no sistema de justiça, promover a atuação em rede colaborativa dos diversos órgãos da área e fomentar a disseminação de boas práticas.
Acordo de cooperação
Durante o evento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou um acordo de cooperação com a Rede Governança Brasil, que prevê a conjugação de esforços, pelas duas instituições, para o trabalho conjunto no desenvolvimento de ações que fomentem a adoção de programas de compliance e integridade por entidades e órgãos públicos.
O evento também foi dedicado a palestras, que foram transmitidas ao vivo pelo canal do TJMG no YouTube. A programação, voltada à governança no sistema de justiça com um todo, envolveu instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e procuradorias estaduais.
O TJMG fez a apresentação de cases de sucesso no Judiciário mineiro, que é referência no País na implementação de uma política de governança. Foram apresentados o Programa de Integridade do Tribunal mineiro, lançado em 2018, e o Espaço Lapidar, que é uma central de monitoramento integrado, inteligência e inovação do TJMG.
Presenças
Participaram da abertura do evento o presidente da Rede Governança Brasil, Petrus Elesbão Lima da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, juiz Bruno Costa, representando o presidente desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais em exercício, Carlos André Mariani Bittencourt; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; a coordenadora de atendimento da Defensoria Pública de Belo Horizonte, Sílvia Leonel Ferreira, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e a advogada-geral adjunta Ana Paula Muggler Rodarte, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
Também participaram o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; a subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral de Minas Gerais, Nicole Bleme; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Eneias Xavier Gomes; o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Fernando Campelo Martelleto; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Alberto Diniz; o coordenador de Governança do Conselho Nacional de Justiça, Flávio Feitosa Costa; a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão; o presidente do Conselho de Administração da Rede Governança Brasil, Luiz Antônio Peixoto Valle; a vice-presidente da entidade, Cristiane Geiss Nardes Farinon.