O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou na tarde desta quinta-feira, 6, da inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A criação dessa unidade jurisdicional é uma resposta da Justiça mineira ao crescente número de processos referentes à violência sofrida por mulheres na Comarca de Contagem. Todos os casos que tiverem esse perfil serão encaminhados a essa vara específica.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, revelou que já vinha estudando a instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar em Contagem, mas sua decisão foi consolidada após uma reunião com um grupo de mulheres do município, lideradas pela desembargadora Alice Birchal e pela deputada Marília Campos, que apresentaram a ele dados sobre a incidência de atos de violência contra mulheres na cidade.
“Mesmo com toda minha experiência de anos e anos no juízo criminal, em que travamos conhecimento com diversos tipos de atrocidades cometidas por seres humanos contra seres humanos, confesso que fiquei assustado com os dados que recebi”, afirmou o desembargador Nelson Missias.
De acordo com o presidente do TJMG, a instalação dessa vara especializada é uma das respostas que o Poder Judiciário mineiro pode dar à realidade na Comarca, mas não é a única.
“Nosso Tribunal tem sido um dos mais efetivos, dentre todos do País, no julgamento célere dos casos de violência contra mulheres, especialmente nos mutirões recomendados pelo CNJ, nas Semanas pela Paz em Casa, que são realizadas três vezes a cada ano”, disse o desembargador.
Nelson Missias concluiu o discurso afirmando que a instalação da vara em Contagem é um exemplo, mas que o trabalho prosseguirá por todo o Estado.
O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, enalteceu o trabalho do Tribunal no combate à violência contra a mulher. “Este é um tema de grande relevância, e o TJMG tem feito sua parte com as instalações das varas especializadas e outras tantas iniciativas, que merecerem o apoio e o reconhecimento da Associação”, afirmou Alberto Diniz.
O diretor do foro da Comarca de Contagem, juiz Artur Bernardes Lopes, destacou que a instalação da vara especializada, além do reclamo da sociedade, atende à Política Nacional de Combate à Violência Doméstica e visa tornar mais eficaz a apuração e eventual punição aos agentes desses tipos de delito. “Quanto mais atenção legal for dada aos subjugados pela força física, potencialmente menor poder de subjugação terá o agressor, estando correto o Estado em criar e instalar meios promotores de conscientização da igualdade, especialmente entre homens e mulheres”, afirmou o magistrado.
Números
Das 433 ocorrências de feminicídio registradas em Minas, em 2017, número que superou em 9% o do ano anterior, Contagem respondeu por 50 casos. Em 2016, foram 41 casos no município.
Com mais de 600 mil habitantes, Contagem dispõe de apenas uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Os dados foram divulgados pela deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas, durante visita ao presidente do TJMG realizada no dia 29 de maio.
Presenças
Também participaram da solenidade a 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariângela Meyer; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Alice Birchal; além de diversos outros magistrados e representantes dos poderes Legislativo e Executivo e da sociedade civil.