Começou ontem, 8, o V Congresso Mineiro de Epidemiologia e Saúde, uma realização da Amep (Associação Mineira de Epidemiologia e Saúde Coletiva), que tem o apoio da Amagis. Na abertura, foi realizada a conferência magna, ministrada pelo professor e consultor técnico do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess) César Augusto de Barros Vieira, abordando o tema “Atenção Primária à Saúde: Agora mais do que nunca”, e coordenada pela desembargadora do TJMG Vanessa Verdolin. O V Comesp será realizado até o dia 11 de setembro, no auditório do colégio Monte Calvário e no novo prédio da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP MG), em Belo Horizonte.
A judicialização da saúde foi um dos temas debatidos ontem, 8, no primeiro dia do evento. O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, participou do debate e falou sobre o processo dentro do Poder Judiciário, quando ele tem que oferecer uma solução para os problemas advindos do setor de saúde pública. Ele destacou a importância da realização do congresso e da participação da Associação como entidade de classe que cuida do setor de saúde suplementar. “Embora se trate de um congresso de saúde pública, é inteiramente pertinente a participação de uma entidade que cuida do setor de saúde suplementar, porque há interesses em comum. O desempenho do Estado no atendimento à demanda de saúde pública reflete-se diretamente no setor de saúde suplementar na medida em que desonera as operadoras de atendimento de diversos males e doenças que afetam os nossos associados”, afirmou o magistrado.
Também participaram da mesa que debateu a judicialização da sáude: Ricardo de Assis, representando o secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas, Cristiano da Matta Machado; o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Saúde – Ministério Público de Minas Gerais, promotor de justiça Gilmar de Assis; e o advogado Fernando Aith, da Cepedisa-USP (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP).
Os palestrantes abordaram as implicações da judicialização da saúde para a atenção primária à saúde. Ricardo de Assis falou sobre a importância do envolvimento de todos os setores da sociedade civil e do poder público na discussão sobre o tema. “Esse é um assunto muito importante e que tem grande repercussão na saúde da população”, afirmou.
O promotor de justiça Gilmar de Assis destacou a atenção primária à saúde, dizendo que “não se trata de uma faculdade ou uma opção, mas de uma obrigação constitucional, é a prioridade eleita não apenas pelo nosso constituinte, mas também pelo nosso legislador, ao colocar a promoção e a prevenção da saúde como princípio ou prioridade do Sistema Único de Saúde”. O promotor falou sobre os gastos do Estado com as ações judiciais de medicamentos que, de acordo com ele, só neste ano, até julho, já somam cerca de R$ 29 milhões. Para Gilmar de Assis, a regulação do sistema de saúde é o caminho e a solução para que tenhamos uma atenção primária cada vez mais forte.
O advogado Fernando Aith discursou da saúde como um direito da sociedade e como um dever do Estado. “A saúde é um bem jurídico, um valor humano, que sem ele é difícil viver dignamente”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Cristiano da Matta, também defendeu uma regulação adequada do SUS. De acordo com ele, a judicialização da saúde, que consiste na cobrança do Estado por um direito que é da população, ainda é pequena. “A judicialização seria maior se toda a população exigisse do Estado o cumprimento de seu dever, previsto na Constituição”, disse.
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