O presidente da Amagis e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), desembargador Herbert Carneiro, participou, na tarde desta terça-feira, 28, na Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro.
Herbert Carneiro destacou a necessidade de se discutir a questão da interinstitucionalidade e intersetorialidade no sistema prisional de forma que o Executivo, Legislativo e o Judiciário cumpram o seu papel e estejam em permanente interlocução.
O presidente da Amagis disse ainda que é necessário que o Estado tenha definida sua competência com relação à questão da segurança pública e, particularmente, no sistema prisional. Com relação ao Legislativo, acrescentou que é importante que exista um debate sobre políticas de alternativas penais no país e da destinação de recursos para o desenvolvimento desta política.
No que diz respeito ao Judiciário, Herbert Carneiro observou da necessidade da reforma do Código de Processo Penal e de um sistema integrado de informação de Justiça, para agilizar o Judiciário.