O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou, na manhã desta quarta-feira, 12, de debate sobre “A Execução Penal no Brasil: perspectivas e desafios do século XXI”, juntamente com o promotor Franklin Higino Caldeira Filho e o advogado Felipe Martins Pinto, durante o 1° Congresso de Ciências Criminais da Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte.
Durante sua explanação, o presidente da Amagis afirmou que o momento exige uma profunda reflexão em face da eminência do novo Código de Processo Penal e a aprovação de uma nova lei penal. Herbert Carneiro observou que o Congresso criou uma comissão para elaborar essas alterações, que muito deixam a desejar pela falta de operadores de Direito e pessoas envolvidas com a execução penal no país.
Além dessa análise, Herbert Carneiro apresentou aspectos que estão sendo motivo de preocupação nessa reforma da lei, como a utilização de uma equipe multidisciplinar na orientação do cidadão que cumpre pena, o fim do exame criminológico, a questão do atendimento médico dos presos, as penas alternativas, e citou a criação da Comissão instituída pela Amagis para propor melhorias ao texto da nova Lei de Execução Penal, trabalhando ponto a ponto o projeto que altera as regras da execução penal no país.
O promotor Franklin Higino destacou a importância da participação da sociedade no sistema penal para modificar a realidade e favorecer a ressocialização do preso, citando a exitosa experiência das Apacs. O advogado Felipe Martins atentou para o crescimento do sentimento de insegurança no mundo que influi na substituição da institucionalização de políticas públicas pelo endurecimento da pena, e o aumento de vagas e estabelecimentos penais.