O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou, nesta quinta-feira, 9, de encontro de capacitação de juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de 74 comarcas mineiras, em Araxá, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, que é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), observou que a cultura do litígio precisa acabar, pois gera uma sobrecarga ao Judiciário, com grande número de processos desaguando nos tribunais, e que é necessário o incentivo à cultura da conciliação.
A magistrada ainda destacou a importância do papel do Judiciário no incentivo a essa solução dos conflitos. “A nós, restará a responsabilidade de adotar as medidas adequadas para que o novo sistema de solução consensual de conflitos atinja os objetivos propostos, na busca de uma sociedade mais justa, menos conflituosa, igualitária e em sintonia com os fundamentos assegurados na Constituição Federal, com os olhos voltados aos cidadãos, em prol efetivação da verdadeira justiça”, destacou.
O presidente da Amagis disse que a Associação é parceira destas ações de formação continuada realizadas pelo Tribunal e reconhece a importância da valorização e estímulo da cultura da solução pacífica de conflitos.
De acordo com a 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, o objetivo dos Cejuscs é chegar cada vez mais perto das pessoas, “oferecendo-lhes uma justiça desburocratizada, célere, sem custos e, principalmente, propiciando-lhes oportunidade de que sejam protagonistas na resolução de suas próprias controvérsias, através de uma solução pacificada”.
A desembargadora afirmou ainda que a presença de Cejuscs em inúmeras comarcas mineiras, bem como as várias ações voltadas para a conciliação, demonstra o valor que o Tribunal mineiro tem dispensado à cultura da pacificação social.
Na abertura do evento foi realizada uma mesa redonda sobre a escassez de casos de mediação com a participação da desembargadora Mariângela Meyer e do juiz José Ricardo Véras, como mediador, além dos juízes Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, e do juiz Juliano Carneiro Veiga, da comarca de Januária, como debatedores.
Logo em seguida, o 1º vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargador Afrânio Vilela, fez um pronunciamento, ressaltando a importância dos métodos alternativos de solução de conflitos e a importância do trabalho de disseminação das práticas da conciliação e da mediação.
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Eles também estão instalados em 139 comarcas, além dos Cejuscs especializados: o de Segundo Grau, o Ambiental, o Social e o de Família.
Participação
Também compuseram a mesa de honra da abertura o vice corregedor geral de Justiça, desembargador Jayme Silvestre; o juiz Saulo Carneiro Roque, representando o diretor do foro da comarca de Araxá, juiz José Aparecido Fausto de Oliveira; e o procurador do município de Araxá, Jonathan Renauld de Oliveira, representando o prefeito Araceli de Paula.