O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, esteve em Governador Valadares nesta segunda-feira, 29, onde participou do evento que marcou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A comarca do Vale do Rio Doce foi a primeira no país a inaugurar o sistema que controla toda a execução penal dos presos por meio eletrônico.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, anunciou, durante o evento, que a implantação do sistema é agora uma política pública do TJMG, que deverá ser aplicada em todas as comarcas, seguindo o cronograma de implantação. A meta é que até o fim do ano outras 11 comarcas do estado já estejam com os processos de execução penal tramitando eletronicamente. Até dezembro de 2017, o SEEU será implantado em Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves; e, até 2018, em todas as comarcas mineiras.
O presidente do TJMG e o desembargador Barros Levenhagen,conselheiro do CNJ, comemoraram o fato de o Estado de Minas Gerais ter sido o primeiro escolhido pelo CNJ para receber o sistema, que deverá ser expandido agora para todo o Brasil. A Comarca de Governador Valadares foi escolhida por ser exemplar na complexidade e no número de sentenciados em execução penal e também pelo pioneirismo do então juiz da Vara de Execuções Penais, Thiago Colnago, hoje juiz auxiliar da Presidência do TJMG.O magistrado ganhou o prêmio Innovare em 2013 por desenvolver e utilizar um software que controla os processos de execução, quando atuava na VEP de Valadares.
O juiz Thiago Colnago, que acompanhou hoje a apresentação do SEEU à comunidade de Governador Valadares, elogiou o novo sistema, que foi desenvolvido a partir de um programa semelhante da Justiça do Paraná, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão. ParaThiago Colnago, o SEEU representa a “última revolução do sistema de execução penal”. Ele destacou o processamento totalmente eletrônico dosatos de execução e o fato de o sistema ser abertoe pronto para se integrar a outros,como os das polícias.
SEEU
Desenvolvido pelo CNJ por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Seeu é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).
O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios. Há a expectativa de que o sistema contribua para a paz social, pois evita que os cidadãos sejam mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concessão de benefícios. A garantia da observância adequada desses direitos influencia na redução da superlotação e na prevenção de rebeliões e da exaltação dos ânimos no cárcere.
*Com informações do TJMG