O segundo dia do Fórum de Direito Eleitoral, organizado pela Editora Fórum com a participação de representantes de 16 estados do país, dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, em Belo Horizonte, foi marcado pela palestra proferida pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou do evento.
Palestra
O ministro Luiz Fux falou sobre os princípios eleitorais, paradigmas e desafios das eleições 2018. “Para nossa carreira, para a atividade judicante, é praticamente impossível, à luz da Constituição, sermos aplicadores e intérpretes do Direito sem obediência aos princípios”, disse. Em seguida, Fux abordou uma série de princípios do Direito Eleitoral, entre eles, o princípio republicano, segundo ele um dos mais importantes princípios no Direito Eleitoral. O princípio democrático, que determina que todo poder emana do povo, também foi tema da palestra do presidente do TSE, bem como o princípio da isonomia, da nulidade, da igualdade de chances e a importância da soberania popular, para ele, o núcleo essencial do nosso regime democrático. “Todo tribunal eleitoral deve ter extrema prudência e cuidado de tirar de um cargo eletivo um cidadão votado por expressiva maioria, já que aquilo não é uma vontade do povo. Por outro lado, a soberania popular também não pode ser um escudo que represente impunidade, não pode ser um escudo contra a moralidade das eleições, afirmou.
Fake News
“O ambiente democrático saudável pressupõe a virtude e não a ira”, afirmou o ministro Luiz Fux ao abordar as fake news, o fenômeno das notícias falsas que viralizam com grande rapidez. Para ele, em uma disputa eleitoral, um candidato deve falar bem dele e não mal do outro. Luiz Fux garantiu que o TSE está preparado para enfrentar as fake news e conta com comitês que auxiliam o Tribunal nesse enfrentamento.
Ao fim de sua palestra, o ministro ressaltou o momento novo pelo qual passa o país e destacou que “somente o sol, a lua e as estrelas continuam brilhando tanto como na criação do universo. Mas o Direito está em constante modificação, porque ele é o instrumento da vida presente e da esperança do futuro”. Ainda na manhã desta sexta-feira, também proferiu palestra o ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele falou sobre segurança jurídica em matéria eleitoral.
O Fórum de Direito Eleitoral, que está em sua segunda edição, teve início ontem, 19, e tem como objetivo a atualização dos profissionais das áreas eleitorais e dos gestores públicos.
Homenagem
Ainda nesta sexta-feira, o ministro Luiz Fux foi homenageado pelo TRE-MG com a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello, a mais alta honraria do Tribunal Eleitoral mineiro. A Medalha foi entregue pelo presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim ao presidente do TSE.
A medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello é concedida desde 2000 para homenagear personalidades cujo trabalho contribuiu para a valorização da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Ela homenageia o desembargador José Norberto Vaz de Mello, que presidiu o TRE-MG entre maio e setembro de 1988 e o TJMG entre 1992 e 1994. O patrono da medalha foi escolhido por ser um “exemplo para as novas gerações de juízes e desembargadores por sua extremada dedicação à magistratura”.