O presidente da Amagis juiz Bruno Terra, participou de reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta quarta-feira, 18, em Brasília.
Na conversa, foram abordados diversos temas, entre eles a questão do Estatuto da Magistratura. O juiz Bruno Terra solicitou ao ministro que disponibilizasse às associações estaduais o anteprojeto do novo estatuto, que está sendo elaborado no Supremo, antes que ele seja enviado ao Congresso Nacional. “Sugeri, e o ministro concordou, que o Estatuto seja enviado às associações para que elas possam analisá-lo, discuti-lo e fazer sugestões ao texto, tendo as entidades pelo menos 30 dias realizar tal trabalho”, informou o presidente da Amagis. O anteprojeto será encaminhado às associações estaduais pela AMB.
Em outro momento, Bruno Terra lembrou ao ministro do conflito que pode existir entre proposta da súmula vinculante nº 71, que tramita no STF, e a resolução do CNJ que trata da paridade de vencimentos. O presidente da Amagis alertou Ayres Britto de que tem havido um sensível desinteresse pela carreira da magistratura, em grande parte causado pela defasagem salarial em relação a outras carreiras jurídicas. O ministro disse que estudará uma forma de evitar que haja conflito entre a possível súmula vinculante e o projeto de simetria do CNJ, a fim de que não ocorra agravamento da disparidade entre as carreiras jurídicas. “É de justiça fazer a recomposição dos subsídios dos magistrados brasileiros, pois eles passam por um temerário período de desencanto remuneratório com a profissão. Outras carreiras no âmbito jurídico já têm um poder de atração maior que a carreira da magistratura”, reconheceu o ministro.
Pronunciando-se sobre outro tema caro à magistratura - as eleições diretas para as presidências dos tribunais estaduais - o presidente do STF afirmou que há necessidade promover a democracia interna no Poder Judiciário, sendo a eleição direta um dos mecanismos que devem ser considerados para essa finalidade.
O presidente da Amagis elogiou a disposição do ministro Ayres Britto, em se encontrar com os representantes da magistratura estadual, assim como o fez a ministra Cármen Lúcia, que recebeu os juízes, no último dia 12 de julho, em reunião solicitada por Bruno Terra (clique aqui para ver a notícia sobre esse reunião). “O presidente do STF se dirigiu à sede da entidade que congrega legitimamente todas as magistraturas do país, acolhendo o convite para um diálogo aberto e franco, do mesmo modo que a ministra Cármen Lúcia. Essas iniciativas democratizam o relacionamento entre as instâncias. Faço votos de que os sucessores continuem com as boas práticas adotadas por eles”, elogiou Bruno Terra.
Pela primeira vez, o chefe do Poder Judiciário visita a sede da AMB, em reconhecimento ao associativismo e ao papel da magistratura brasileira. O ministro foi recepcionado pelo presidente da AMB, Nelson Calandra, e sua esposa, dra. Lucy.
Fotos: Ascom/AMB