nelson_missias.jpgO presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, participou do “I Seminário da Coordenação Regional dos Estudantes de Direito de Minas Gerais”, realizado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (Caap) da UFMG, nos dias 23 e 24 de outubro. O evento foi voltado aos estudantes de Direito, nomeadamente os que já estão perto da conclusão do curso, e teve o objetivo de levar aos alunos mais informações sobre as diferentes carreiras jurídicas.

Nelson Missias falou da divisão dos poderes e de como ela possibilita um maior controle do poder do estado, com a teoria dos “freios e contrapesos”, desenvolvida por Montesquieu no livro “O Espírito das Leis”. O presidente da Amagis explicou, contudo, que, no estado contemporâneo, a divisão rígida das funções dos poderes está superada, já que cada um é obrigado a realizar atividades que não são suas.

Com relação ao Poder Judiciário, Nelson Missias disse que “ele deve atuar como um canal de preservação da segurança e da estabilidade social”.

O presidente da Amagis explicou o funcionamento do Poder Judiciário e a importância dos predicamentos da magistratura como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos. “Eles têm por inafastável objetivo possibilitar o exercício adequado da função, ou seja, o seu poder de julgar com independência, isenção, sem ingerências”, afirmou.