O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou nesta quarta-feira, 10/5, em Brasília, do "Simpósio de Política Criminal: Alternativas Penais Atuais", promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), por meio da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais. Ao lado da conselheira do CNPCP Juliana Zappalá Porcaro Pires de Saboia, o magistrado Luiz Carlos Rezende, que é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Belo Horizonte, presidiu a mesa que teve como tema as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

O presidente da Amagis cumpre agenda nos próximos três dias em Brasília, que inclui a busca pela otimização dos anseios da classe no STJ, CNJ, STF, AMB e no Ministério da Justiça.

Na abertura dos trabalhos, o juiz Luiz Carlos Rezende destacou a relevância da interlocução de especialistas e autoridades no evento, a fim de colher subsídios que favoreçam o aperfeiçoamento das políticas criminais, sobretudo da proposta de Decreto de Indulto. "Os desafios vão mudando em qualquer setor e na esfera criminal não é diferente. Precisamos evoluir e discutir o sistema penal brasileiro. Todos aqui têm conhecimento a oferecer para descobrir o que há de melhor no outro. E é com esse espírito que seguimos o nosso trabalho", afirmou o presidente da Amagis.

A mesa contou com apresentações do promotor de Justiça do MPMG Henrique Nogueira Macedo, que falou sobre "Políticas públicas penitenciárias alternativas: o método APAC como experiência resolutiva para o estado de coisas inconstitucional”, e do promotor de Justiça do MPAM e membro auxiliar do CNMP, André Epifânio Martins, que abordou o tema “Projeto Difusão do Método APAC: o papel dos MPs na implementação do Método".

Com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simpósio de política criminal vai até quinta-feira, 11/5, e conta ainda com a presença de autoridades públicas e especialistas de áreas como Criminologia, Direito Penal e Processual Penal.

O CNPCP

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJSP é o primeiro dos órgãos da execução penal, tem por atribuição legal propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança e, dentre outras funções, estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados, assim como contribuir para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária brasileira (art. 64, I a X, da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal).