O TJMG concluiu hoje, 15, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Comarca de Varginha, durante solenidade realizada no Fórum Juiz Ruy Vítor do Prado. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou do evento, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Augusto, dos juízes auxiliares da Presidência do TJMG Antônio Carlos Parreira, Bruno Teixeira Lino e Thiago Colnago Cabral, do diretor do foro de Varginha, juiz Morvan Rabêlo de Rezende, do juiz Tarciso Moreira de Souza, também da Comarca de Varginha, além de servidores e autoridades locais.
Durante a solenidade, o desembargador Geraldo Augusto classificou a utilização da ferramenta como decisiva para a humanização do cumprimento da pena. “O SEEU resguarda para o preso todos os direitos previstos em lei, e no tempo certo. Com isso, o detento se sente respeitado e estimulado a cumprir sua dívida com a sociedade, pois passa a ter a garantia de que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei”, declarou o magistrado.
De acordo com o presidente do TJMG, o sistema contribui para minimizar o drama da superlotação das prisões, proporcionando benefícios que acabam por atingir não apenas a população carcerária, mas também os familiares dos presos e, indiretamente, a sociedade como um todo. Para o magistrado, a adoção e a expansão do SEEU representa um importante passo para o aprimoramento da justiça criminal. “Uma iniciativa que lança mão da tecnologia para dar mais celeridade, transparência, precisão e segurança à prestação jurisdicional”, afirmou.
O desembargador Geraldo Augusto ressaltou também algumas vantagens da tecnologia eletrônica. “O sistema representa um novo modelo de execução penal, uma vez que elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena”, disse. Segundo o magistrado, em função da digitalização dos autos, a nova forma de trabalho irá proporcionar economia de gastos com papel, impressoras e locação de imóveis para armazenamento de processos físicos, além de liberar espaço nas secretarias. Em seu discurso, o presidente fez questão de elogiar o trabalho do juiz Thiago Colnago Cabral, “cuja atuação para a implantação e a expansão do SEEU tem se pautado por profunda eficiência e absoluto compromisso”.
Emoção
Em seu discurso, o juiz Thiago Colnago disse que lhe competiria no evento apenas detalhar, brevemente, as características de instalação e funcionamento do SEEU, em todo o Estado e, mais especificamente, na Comarca de Varginha, mas que ele não se ateria a esses aspectos. Referindo-se ao recente falecimento do ex-presidente Herbert Carneiro, o magistrado explicou que essa particular circunstância exigiria dele muito mais.
“Minha inexperiência quase juvenil me fez acreditar, no início da gestão, que as dificuldades que teríamos seriam apenas aquelas inerentes às elevadas atribuições reservadas aos juízes auxiliares da presidência e principalmente ao desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, na condição de superintendente administrativo adjunto. Não sabíamos que tal circunstância se revelaria, enfim, de menor importância”, revelou o magistrado. Ele lembrou que se seguiram o diagnóstico do presidente Herbert Carneiro, seu tratamento e, ao final, seus afastamentos.
Dirigindo-se ao presidente, o magistrado revelou que a profunda tristeza que acometia a todos foi suplantada gradativamente diante da percepção do cuidado e do compromisso que desembargador Geraldo Augusto sempre demonstrou a cada um da equipe e à instituição.
Varginha
O juiz Tarciso Moreira de Souza é o responsável pelos processos de execução de pena de quase 800 pessoas na comarca de Varginha, das quais 139 estão em regime fechado e 127 em regime semiaberto. “As penas devem ser analisadas individualmente, de forma precisa, para que os direitos de cada sentenciado sejam observados e aplicados no prazo correto”, avalia o magistrado. “Por se tratar de um trabalho de elevada complexidade, a digitalização dos autos facilitou demais o serviço de fiscalização e controle do cumprimento das sentenças, além de tornar mais ágeis todos os procedimentos”, concluiu.
Números
Lançada em agosto de 2016 em Governador Valadares, como projeto piloto, a ferramenta expandiu-se pelas comarcas mineiras ao longo da gestão do desembargador Herbert Carneiro, que a definiu como uma de suas políticas prioritárias – trabalho que está sendo continuado pelo presidente Geraldo Augusto.
Hoje, em Minas, o sistema já alcança 95% da população carcerária. Até 13 de junho deste ano, mais de 108 mil pessoas já eram acompanhadas pelo SEEU – dessas, mais de 42 mil encontravam-se presas, cumprindo penas nos regimes fechado ou semiaberto. A ferramenta já foi totalmente implantada em 239 comarcas mineiras nesta gestão e, até seu encerramento, deve chegar a outras várias.
(Com informações do TJMG)