A direção do TJMG, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, fizeram hoje, 2, uma visita às novas instalações das quatro varas especializadas em julgar os feitos previstos na Lei Maria da Penha, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
Autoridades descerraram a placa de inauguração das novas instalações
O presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, foi representando pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça. Em pronunciamento, o corregedor ressaltou as melhorias trazidas com as novas instalações dos juizados e parabenizou todos os envolvidos que não poupam esforços na luta pelo fim da violência doméstica e familiar e pela valorização da mulher na sociedade.
A desembargadora Kárin Emmerich falou sobre a alegria e a emoção de mais uma conquista, fruto de uma luta da Comsiv e do TJMG, que tem o objetivo de dar voz às mulheres. Sobre as novas instalações dos Juizados, a magistrada destacou a estrutura maior e mais ampla para o atendimento às vítimas de violência. De acordo com ela, o espaço físico é essencial para que a sociedade perceba a importância de, cada vez mais, dar visibilidade à causa e voz às mulheres. “Cada passo que caminhamos nessa luta faz prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, eleva os níveis de eficácia dos provimentos jurisdicionais e se traduz em uma verdadeira política pública de enfrentamento do quadro da violência doméstica e familiar”, disse.
Além das autoridades citadas acima, também compareceram à solenidade a vice-corregedora-geral de Justiça e 3º vice-presidente eleita do TJMG desembargadora Mariangela Meyer; a superintendente-adjunta da Comsiv, desembargadora Maria Luiza de Marilac; superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; desembargadora Shirley Fenzi Bertão; diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Marcelo Fioravante; juízes do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Fórum Maria Aparecida Consentino Agostini; Richard Fernando da Silva; e Roberta Chaves Soares; juízes auxiliares da Presidência do TJMG, Carlos Donizetti Ferreira e Thiago Colnago; juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, Guilherme Lima Nogueira da Silva; Henrique Marinho e Simone Saraiva de Abreu Abras; Soraya Hassan Baz Lauar; além de membros do MPMG, magistrados, advogados, militares e servidores.
Juizados
As antigas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Criminais de Belo Horizonte, especializadas no combate à violência doméstica, funcionam, desde o dia 2 de abril, no Fórum Lafayette, e agora são denominadas 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Além da mudança no nome, os juizados passaram a ter também competência cível para algumas matérias. Nas ações e processos decorrentes da prática de violência, o juiz poderá homologar acordos entre as partes nos casos de decretação de separação judicial, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, extinção de condomínio dos bens do casal, guarda e visita dos filhos e alimentos. Segundo informações do TJMG, tramitam nos quatro juizados mais de 23 mil feitos, entre ações penais, inquéritos, medidas protetivas.