O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou, nesta quinta-feira, 19, da solenidade de assinatura de protocolo de intenções, entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e instituições parceiras, para a criação do projeto Justiça em Rede, que busca incentivar e apoiar os juízes a formar redes compostas por serviços que atendem à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas mineiras e com vistas a oferecer às vítimas um atendimento integral.  

O projeto também visa fomentar parcerias entre entidades governamentais e não governamentais, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação para efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, culminando com a estruturação da rede de atendimento. 

Além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, integram a parceria o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o Ministério Público de Minas Gerais; a Defensoria Pública de Minas Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e as Polícias Civil e Militar de Minas. 

Em seu discurso o presidente Gilson Lemes citou estatística que indicam que o Brasil registrou, em 2020, a média de um feminicídio a cada 7 horas. “Devemos manter nossos pensamentos nessas mulheres, em seus filhos e em seus familiares e nos comprometermos a dar os passos seguintes para que o protocolo de intenções que assinamos gere efetivamente ações concretas e imediatas. Se conseguirmos salvar uma mulher que seja, a parceria que estamos pactuando neste momento já terá valido a pena. Sabemos que, juntos, podemos muito mais”, afirmou. 

“A articulação dessa rede, envolvendo diversos atores, é imprescindível, pois, como tenho reiterado, estamos diante de uma realidade extremamente desafiante, que só poderá ser enfrentada com a união de esforços e por meio de uma abordagem transdisciplinar”, ressaltou o presidente Gilson Lemes.  

 

Ação integrada 

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou que os integrantes da rede de proteção e combate à violência doméstica e familiar precisam acolher, fornecer informações corretas e criar uma ação integrada. “Estamos saindo de um isolamento social sem precedentes na história do Brasil. É preciso reciclar ideias, projetos, ações e a forma de nos aproximar de outro ser humano. É preciso dizer: você não é invisível; eu vejo você!”, observou. 

A magistrada ainda destacou, entre outros aspectos, que existem hoje, nos 853 municípios de Minas, inúmeras mulheres, crianças, adolescentes, adultas ou idosas aguardando a efetividade da Lei Maria da Penha que, ao completar 15 anos, precisa dar uma resposta ainda maior à sociedade, oferecendo maior proteção às vítimas e mais responsabilização dos agressores. 

Durante a solenidade, a juíza Bárbara Lívio, integrante da Comsiv e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), explicou como surgiu o projeto, detalhou a iniciativa, apresentou dados estatísticos sobre o tema, abordou o conceito de rede de enfrentamento e indicou alguns dos passos necessários para sua efetivação. A magistrada é uma das curadoras do projeto, juntamente com os juízes Cibele Mourão, Leonardo Guimarães, Lívia Borba e Rafaella Amaral. 

Além do presidente Gilson Lemes, assinaram o protocolo as desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva, respectivamente, superintendente e superintendente adjunta da Comsiv; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, representando o governador de Minas, Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior; o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares; a deputada estadual Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG; a conselheira da OAB-MG, Maria Celeste Morais Guimarães, representando o presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior; o diretor de operações da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Flávio Godinho Pereira, representando o comandante-geral, coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues; a chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção da Família da Polícia Civil, delegada Carolina Bechelany Batista da Silva, representando o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a chefe de gabinete da Sedese, Gabriela Gevarson Reis, representando a secretária de Estado Elizabeth  Jucá. 

 

Selo Mulheres Libertas 

Durante solenidade de lançamento do projeto, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), foi agraciada com o Selo Mulheres Libertas, criado pelo TJMG nesta gestão para agraciar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas. 

“Foi uma grande emoção para receber o Selo Mulheres Libertas. Louvo imensamente esse trabalho do TJMG em favor das mulheres e em defesa dos seus direitos. Como eu disse no meu discurso de posse na Presidência do STM, ‘uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta. E uma democracia que tem suas mulheres com sua dignidade violada, é mais incompleta ainda’”, declarou a ministra. 

Justiça pela Paz em Casa 

O lançamento do projeto Justiça em Rede integra a programação, no Judiciário Mineiro, da 18ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciada na última segunda-feira (16/8), e que se estende até esta sexta-feira (20/8). A campanha anual é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais.