Refletir sobre os caminhos trilhados pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em todo o mundo e planejar estratégias comuns para as diversas unidades da entidade. Com esses objetivos, foi aberto na noite desta quinta-feira, 13, em São João del Rei, o 8º Congresso das Apacs. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é uma das instituições parceiras da iniciativa, realizada pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, prestigiou a solenidade. Antes da abertura oficial, ele participou do Encontro de Magistrados das Comarcas com Apacs Instaladas e em Instalação. Leia aqui.
Durante a cerimônia, o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e assessor da Presidência para assuntos das Apacs, Luiz Carlos Rezende e Santos, anunciou a liberação, por parte do TJMG, de cerca de R$11 milhões oriundos de penas pecuniárias, para serem empregados em projetos das Apacs no Estado. Por isso, foi entregue um cheque simbólico ao diretor executivo da FBAC, Valdeci Antonio Ferreira.
Em nome do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, afirmou que a Apac vem apresentando para o Brasil e o mundo a proposta de modificar as pessoas, baseada no método que tem como fundamento a valorização humana, a fim de permitir àquele em cumprimento de pena uma nova escolha para o seu destino.
No entanto, segundo o desembargador, apesar de todo esforço, as Apacs em Minas Gerais ainda passam por muitas dificuldades. A crise econômica nacional e outros entraves têm levado ao engessamento da ampliação da metodologia.
Nesse sentido, foi encontrada no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG a saída para um auxílio momentâneo às Apacs, com a criação do fundo relativo às penas pecuniárias que não haviam sido destinadas pelos juízos de execução penal do Estado. Com isso, de acordo com Geraldo Augusto de Almeida, o Tribunal espera, além das melhorias almejadas, a criação de quase mil vagas nos centros de reintegração social mineiros, em até 10 meses.
“Estas foram algumas das atitudes que o Judiciário Mineiro pôde dar à metodologia, mas a maior delas foi estar ao lado das Apacs, capacitar juízes, gestores, voluntários e recuperandos, auxiliar na interface com outros poderes e com a comunidade e, acima de tudo, acreditar num sistema prisional capaz de desafiar a mudança de pessoas, sem repressão, uso de armas de fogo ou a violência”, destacou o presidente em exercício do TJMG.
Homenagem
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, foi homenageado com a entrega do Diploma da Ordem do Mérito Penitenciário por seus esforços empenhados para o aprimoramento e expansão do método Apac em Minas Gerais. O diploma foi entregue ao filho do presidente do Tribunal, o advogado Thiago Carneiro, que representou o desembargador na solenidade.
Em nome do presidente, Thiago Carneiro disse estar emocionado com os gestos de carinho e consideração demonstrados a ele e ao seu pai e afirmou que são momentos como esse que enchem seu coração de esperança.
Segundo ele, a Execução Penal sempre foi a ‘menina dos olhos’ do desembargador Herbert Carneiro. Ele afirmou ainda que, desde cedo, aprendeu a gostar do tema graças à influência do pai. “No meu trabalho de conclusão de curso da faculdade de Direito, fui praticamente coagido dentro de casa a falar sobre o método Apac, tamanha a atenção que meu pai sempre dedicou ao assunto. Portanto, nada mais gratificante do que estar aqui neste evento. É muito bom saber que, por mais que haja percalços, a implantação da metodologia Apac tem evoluído. Isso deixa meu pai muito feliz, pois ele sempre fez de seu ofício um instrumento de pacificação social”, declarou.
Medalha
Durante a solenidade, o TJMG fez a entrega da Medalha Jason Albergaria. A comenda agracia pessoas que tenham contribuído para fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e a reinserção social da pessoa em conflito com a lei. Os homenageados foram o ex-coordenador do Programa Novos Rumos, do TJMG, desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho; o deputado estadual Durval Ângelo; e o presidente do Instituto Minas pela Paz, Cledorvino Belini.
A cerimônia de abertura teve ainda apresentação musical de recuperandos de unidades da Apac no Estado.
Programação
O tema da 8ª edição do Congresso das Apacs, “Somos Todos Recuperandos”, foi proposto pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho. A comarca abriga a primeira das 39 unidades da Apac em Minas Gerais.
O evento reúne representantes das associações de todo o mundo, parceiros da iniciativa, membros do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, líderes religiosos, estudantes e colaboradores do movimento apaqueano.
Até o próximo domingo, dia 16, os participantes vão discutir, entre outros temas, a importância do Poder Judiciário para o processo de expansão e consolidação das Apacs, a dependência química e sua relação com os indicadores de reincidência nas Apacs e o método como política pública do Estado.
A programação inclui ainda entrega de premiação de trabalhos artísticos, exibição de filmes, apresentações artísticas e visitas às Apacs, além de outras atividades.