O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, esteve na manhã desta segunda-feira, 26, na Defensoria Pública de Minas Gerais, para proferir palestra no curso de formação dos novos defensores públicos do Estado.
Em sua apresentação, o desembargador destacou a importância da harmonia entre os membros do sistema de Justiça para uma prestação jurisdicional eficiente e falou sobre sua experiência nos 23 anos de judicatura, quando sempre contou com a parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais, segundo o magistrado, uma das mais respeitadas e prestigiadas de todo o País.
A importância do planejamento estratégico, que qualifica a gestão e aprimora o Poder Judiciário, e a atuação dos membros do Judiciário e de todo o sistema de justiça como agentes políticos também foram destacadas.
Segundo Herbert Carneiro, é necessário que os juízes, promotores e defensores públicos tenham em mente que são agentes políticos e têm a obrigação de participar ativamente do processo social, por meio de suas atividades e responsabilidade social.
“Temos que sair dos fóruns e dos gabinetes e conhecer de perto a saúde pública, a educação pública sobre a qual iremos interferir. Nossa responsabilidade, hoje, transcende aquilo que a Constituição e as leis nos impõem como atribuição e competência. Somos agentes políticos e é importante ter plena consciência dessa responsabilidade que cada um de nós traz consigo depois de um concurso sabidamente dificultoso que os distinguiu entre milhares”, afirmou o presidente da Amagis.
O atual cenário do Poder Judiciário, a sobrecarga de processos no país e no estado de Minas Gerais e a alta taxa de contingenciamento também foram abordados durante o encontro do desembargador com os novos defensores, bem como as condições de trabalho nos fóruns, o novo Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e a crise no sistema carcerário.
Herbert Carneiro falou sobre os programas do TJMG que buscam minimizar a situação, como Novos Rumos e as Apacs. “Em Minas, temos 44 unidades de Apacs, em comarcas onde os atores da Justiça trabalham em conjunto, como agentes políticos”.
Medidas alternativas ao aprisionamento, tornozeleira eletrônica, conciliação, mediação e arbitragem, Pje e demais situações com as quais os defensores irão se deparar nas comarcas também foram temas da palestra do desembargador.
“Além dos grandes desafios que terão pela frente, os senhores terão ainda a responsabilidade de integrar uma das mais destacadas Defensorias Públicas do país, pelo prestigio e qualidade do serviço que presta”, disse ele, desejando êxito e sucesso na caminhada aos 88 novos defensores públicos de Minas Gerais.
Ao fim do encontro, o desembargador apresentou aos defensores trabalhos desenvolvidos pela Amagis, como a reunião de propostas à nova lei de Execução Penal, feita pela Comissão instituída pela Associação, a revista Jurídica da Amagis, que reúne artigos científicos, e o livro do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, realizado em Belo Horizonte pela Associação em junho deste ano. Exemplares das publicações foram sorteados entre os novos defensores.
A defensora pública Geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, agradeceu a participação do desembargador Herbert Carneiro e seu apoio incondicional aos defensores públicos. Ela destacou o apoio do magistrado, em 2014, quando não mediu esforços para atender a um pedido da defensora para a aprovação e implementação pelo Estado da Emenda Constitucional 80, que permitiu a realização do concurso e formação dos novos defensores do estado.