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O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, realizou, na manhã desta sexta-feira (3), a palestra inaugural do 1º Seminário Criminal promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, realizado na sede da Defensoria, em Belo Horizonte, cujo objetivo é capacitar os defensores públicos.
Herbert Carneiro falou sobre a "Execução Penal no Brasil - Desafios e Soluções" e defendeu o princípio constitucional da individualização da pena em respeito à dignidade humana. Apontou a carência de políticas públicas efetivas sobre as alternativas penais, a falta de planejamento estratégico e de uma visão mais ampla do sistema penal como alguns dos desafios a serem enfrentados na busca do ideal de ressocialização do apenado.
Para ele, a inclusão da questão penitenciária no contexto mais amplo da segurança pública, da política social e criminal, e a realização de reformas legislativas que visem ao aprimoramento do sistema prisional são alguns dos instrumentos necessários à construção de uma solução para a questão prisional no país.
Participaram da abertura do seminário a defensora pública geral de Minas Gerais, Christiane Procópio Malard, a coordenadora de projetos e convênios da Defensoria, Hellen Teixeira Brandão, o coordenador criminal da capital, defensor João Paulo Torres Dias, e o defensor na área criminal, Rodrigo Zamprona.
O seminário terá ainda as palestras do promotor de Justiça Franklin Higino Caldeira sobre “A atuação dos órgãos da execução penal e a prescrição da pretensão punitiva”, e do defensor público do Estado de São Paulo, Carlo Weis, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que abordará “A Defensoria Pública e defesa das pessoas contra a tortura no Brasil”.
Herbert Carneiro falou sobre a "Execução Penal no Brasil - Desafios e Soluções" e defendeu o princípio constitucional da individualização da pena em respeito à dignidade humana. Apontou a carência de políticas públicas efetivas sobre as alternativas penais, a falta de planejamento estratégico e de uma visão mais ampla do sistema penal como alguns dos desafios a serem enfrentados na busca do ideal de ressocialização do apenado.
Para ele, a inclusão da questão penitenciária no contexto mais amplo da segurança pública, da política social e criminal, e a realização de reformas legislativas que visem ao aprimoramento do sistema prisional são alguns dos instrumentos necessários à construção de uma solução para a questão prisional no país.
Participaram da abertura do seminário a defensora pública geral de Minas Gerais, Christiane Procópio Malard, a coordenadora de projetos e convênios da Defensoria, Hellen Teixeira Brandão, o coordenador criminal da capital, defensor João Paulo Torres Dias, e o defensor na área criminal, Rodrigo Zamprona.
O seminário terá ainda as palestras do promotor de Justiça Franklin Higino Caldeira sobre “A atuação dos órgãos da execução penal e a prescrição da pretensão punitiva”, e do defensor público do Estado de São Paulo, Carlo Weis, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que abordará “A Defensoria Pública e defesa das pessoas contra a tortura no Brasil”.