O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, realizou palestra hoje, 17, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), dando continuidade à programação do curso de aperfeiçoamento para magistrados vitaliciandos, que neste ano foi estendido para os juízes vitaliciados, para fins de promoção na carreira.
Com o tema “A Amagis e o juiz: Relações interpessoais e interinstitucionais”, o juiz Bruno Terra abordou o porquê do surgimento da Associação, qual o seu significado ao longo da história e os ideais que a motivaram.
O presidente da Amagis começou falando sobre o movimento associativo e suas várias manifestações. “A Amagis é uma associação vocacionada aos interesses da classe. Em 1954, um grupo de magistrados reuniu-se para, com a união de suas forças, alcançarem os objetivos que não seriam próprios de se obter por um esforço individual”, disse, destacando as condições da época o ambiente político e social daquele momento.
De acordo com Bruno Terra, os anseios e as necessidades dos magistrados vão se transformando a cada época, e que após a
constituição de 1988 iniciou-se uma nova etapa do movimento associativista. “Essa vontade de participação vai ser refletir também em vontade de acesso às instâncias decisórias do Poder Judiciário, para poder influir nas decisões que terão reflexos nos interesses e aspirações da magistratura”, disse.
Em sua análise, é necessário firmar novos marcos legislativos para o Judiciário e para a magistratura, o que converge num novo Estatuto da Magistratura, que há de superar o que existe de ruim na Loman. De acordo com ele, os juízes estão alijados de participarem na administração do Tribunal, pela Loman.
Bruno Terra observou que um dos temas que revelam a necessidade da formulação de um novo Estatuto da Magistratura é o
estabelecimento de limites democráticos à atuação do CNJ, órgão do Poder Judiciário inexistente à época da Loman.
O curso foi divido em três módulos. Hoje, 17, e amanhã, 18, é a realização do módulo III, abordando temas referentes a situações práticas da atividade judicante, relações interpessoais e interinstitucionais, sociologia jurídica e filosofia do Direito.