O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizou a palestra “Execução Penal: desafios e soluções”, durante o “Ciclo de Debates: Os novos desafios da Magistratura brasileira”, como programação da II Semana de Valorização da Magistratura, promovida pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
Juntamente com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Douglas de Melo Martins, Herbert Carneiro falou sobre a realidade da superlotação carcerária no Brasil e sua relação com a situação da execução penal.
Segundo Herbert Carneiro, existe no Brasil uma mentalidade encarceradora cada vez mais presente. Prova disso são os inúmeros projetos de lei que propõem o aumento da pena pelo viés da privação de liberdade.
Para o presidente da Amagis, existe uma falta de estabelecimentos prisionais distintos, de acordo com a natureza do delito, idade e sexo do apenado, ocasionando um verdadeiro “caos” no sistema prisional. Além disso, o desembargador alertou para a existência de uma lentidão no processo legislativo para a humanização das penas.
A municipalização da execução penal e a adoção de penas alternativas também foram defendidas pelo presidente da Amagis. O juiz Douglas Martins também participou da mesma palestra, quando apontou um déficit de mais de 300 mil vagas no sistema carcerário devido ao valor que o preso gera ao Estado brasileiro.
O Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, participou do evento e prestigiou a palestra.
*Com informações da AMMA
Fotos: AMMA