O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, encaminhou ofício ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, nesta quinta-feira, 25/11, no qual requer que o Tribunal expeça certidão contendo, de forma individualizada, o valor do ‘benefício especial’ a que cada magistrado associado fará jus caso opte por mudar de regime previdenciário. A solicitação é de que a certidão seja entregue diretamente a cada magistrado. 

O requerimento tem como objetivo proporcionar que os associados decidam seu futuro previdenciário com ainda mais segurança, complementando o trabalho que já vem sendo feito pela Amagis com a oferta de consultas individuais.

O prazo para optar pela mudança ou não de regime previdenciário se encerra no dia 31 de dezembro de 2021.

Leia aqui o ofício. 

A Amagis trabalhou junto ao Governo do Estado e aos parlamentares na ALMG para a criação do benefício especial e, desde a aprovação do projeto, vem oferecendo aos associados consulta individual com advogado especializado para que o magistrado possa fazer a melhor escolha em seu caso concreto. Já foram oferecidas mais de 400 consultas individuais sobre previdência.

Consultas
O associado que tiver alguma dúvida, ou esclarecimentos para fazer a migração ou não de regime previdenciário, pode agendar a consulta com advogado especializado em Direito Previdenciário. A opção de migração de regime previdenciário pode ser feita exclusivamente por magistrados da ativa, não impactando os já aposentados.  Os atendimentos são feitos pela internet, possibilitando a participação dos associados onde quer que eles estejam.

Receberemos os nomes dos associados interessados no atendimento e, em seguida, marcaremos as datas com o escritório de advocacia. 

 Para se cadastrar no agendamento, entre em contato com Anderson pelo e-mail anderson@amagis.com.br  ou pelo telefone (31) 3079-3498 (horário de atendimento: 9h às 18h). 


Para que o atendimento possa ser feito, é imprescindível que o associado envie para a Amagis os seguintes documentos pelo menos 4 dias antes da data marcada para conversa com o advogado: 

 - Data de nascimento; 

- Certidão de tempo do TJMG (contagem de tempo); 

- Ficha financeira (período contributivo - desde julho de 1994 até o momento); 

- Para os que averbaram tempo, cópia da CTC (com o respectivo tempo contributivo). 

Essas informações podem ser obtidas na Gerência da Magistratura (Germag) e na Gerência de Pagamentos (Gepag) do TJMG pelos e-mails germagatendimento@tjmg.jus.br e gepag@tjmg.jus.br. (Orientamos a fazer o pedido das informações para os dois e-mails).