O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, recebeu nesta quinta-feira, 3, na sede da Associação, a visita do juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais. Na ocasião, o magistrado entregou ao desembargador Maurício Soares uma edição do livro “A Justiça Militar e a Democracia – Controle Judicial da Atividade Policial”, de sua autoria.
A obra apresenta uma análise dos parâmetros necessários à fundamentação da Justiça Militar Estadual como órgão do Poder Judiciário pátrio, bem como o histórico desse segmento da Justiça e sua prestação jurisdicional aos integrantes de uma polícia militarizada que desempenha função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã. Editada pela D´Plácido editora, a obra pode ser adquirida aqui.