O Presidente da AMB, Nelson Calandra, divulgou nota, nesta terça-feira, condenando a informação atribuída à Corregedoria Nacional de Justiça, segundo a qual 62 Magistrados estariam sendo investigados por enriquecimento ilícito. De acordo com Calandra, mais uma vez, a Corregedoria tenta colocar em dúvida o comportamento da Magistratura brasileira, que, em sua maioria absoluta, é operosa e séria.
Mais do que isso, o Presidente identificou na atitude usurpação de competência de órgãos que, pela Constituição, estão destinados a apurar infrações penais. “Jogar uma aleivosia dessas para a imprensa é alimentar factóides totalmente falsos, é colocar Juízes nos bancos dos réus em vez de combater as organizações criminosas que mataram, entre outros, quatro Juízes, dois Promotores, vários advogados e jornalistas. Isso me leva a perguntar a quem interessa isso?”, contestou Calandra, apontando também equívoco por parte da Ministra Eliana Calmon (Corregedora), que está exercendo uma competência criminal que não tem.
Segundo ele, a competência para investigar Magistrados, criminalmente, está nos Tribunais de Justiça por provocação do Ministério Público estadual e, no Superior Tribunal de Justiça, por provocação Ministério Público estadual ou federal. “Se são 62 juízes investigados, onde eles estão? Sugere uma suspeição aos 16 mil Juízes, contaminando a credibilidade de todos, quando, na realidade, os Magistrados são operosos e sérios”.
Leia a nota:
“Mais uma vez, a Corregedoria Nacional de Justiça coloca em dúvida o comportamento da Magistratura brasileira e usurpa da competência de órgãos que, pela Constituição, estão destinados a apurar infrações penais.
Na verdade, sempre que há uma suspeita de que o Magistrado tenha cometido um crime, a investigação administrativa só deve ocorrer depois de instaurada a investigação criminal, que é de competência exclusiva do Ministério Público, e, até o momento, não foi transferida para a Corregedoria Nacional de Justiça. Essas informações do Coaf, Siafi e outros órgãos devem ser encaminhadas ao Ministério Público, a quem compete a capacidade acusatória. O Ministério Público reúne as provas e solicita aos Tribunais autorização para investigação.
Alguns casos, estão pendentes de julgamentos no STJ contra alguns Desembargadores que foram acusados por comportamento equivocado e movimentação financeira. Esses Magistrados foram cautelarmente afastados de suas funções, estão exercendo seu direito de defesa e serão julgados pelo STJ, assim como outros colegas já foram julgados nos Tribunais de Justiça pela prática de infração penal.
A Ministra Eliana Calmon, reiteradas vezes, divulga opiniões e informações derivadas de sua convicção de maneira equivocada. Ela não pode divulgar que 62 juízes estão sendo investigados por corrupção, a partir de dados do Coaf, Siafi, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos, porque não tem competência para isso.
Esse fato não deveria ser repassado para a mídia para não contaminar a credibilidade de todo o Poder Judiciário. Se são 62 juízes investigados, onde eles estão? Sugere uma suspeição aos 16 mil Juízes, contaminando a credibilidade de todos, quando, na realidade, os Magistrados são operosos e sérios”.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Fonte: AMB