Um dia depois do pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, convocou todos os magistrados a manterem a mobilização pela aprovação da PEC 63/2013, que institui parcela indenizatória por tempo de serviço para a Magistratura e o Ministério Público. Nova votação na comissão está prevista para o dia 21 maio, depois que o Governo federal provocou o adiamento, para impedir a aprovação da proposta na reunião do dia 14 de último.
“O ato protelatório do governo faz parte do jogo político. A intenção é usar o tempo para tentar desestimular a magistratura. Não vamos deixar que isso aconteça. Vamos mostrar ao governo que estamos fortes e mobilizados”, pontuou o presidente da AMB em carta divulgada a todos os magistrados, defendendo maior presença dos magistrados, das lideranças associativas e presidentes de tribunais, em Brasília, na próxima quarta-feira (21), para ampliar a interlocução junto aos senadores.
Ao lado de outras associações de magistrados e da AMB, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, está atuando fortemente em defesa dessa conquista. No último dia 13, Herbert Carneiro participou de vários encontros com senadores, em Brasília, defendendo a provação imediata da PEC. Em nota aos senadores, o presidente da Amagis destacou a importância da medida. “Trata-se (a PEC 63) de valorização à dedicação e retribuição pelo tempo de serviço, como forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira e evitar a perda de valorosos quadros. Além disso, permite a organização dessa mesma carreira através de progressões vinculadas ao tempo de dedicação e atividade dos magistrados e promotores”.
Clique aqui e leia a carta do presidente da AMB, João Ricardo, enviada aos magistrados.