Um dia após a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovar os Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, o Presidente da AMB, Nelson Calandra se encontrou com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Antonio Andrade (PMDB/MG). O Parlamentar irá indicar o relator dos projetos que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%.
“Ponderei ao Deputado sobre a urgência na tramitação do projeto. Ele prometeu que vai tratar com serenidade porque estamos há sete anos aguardando uma solução para essa reivindicação da Magistratura. O projeto aprovado fala da retroatividade para janeiro de 2012, mas isso depende, agora, do trabalho da Comissão de Finanças. Sem dinheiro, não dá para pagar ainda que haja uma aprovação. É isso que vamos resolver aqui”, disse Calandra.
O Deputado Antonio Andrade afirmou que a visita da AMB foi esclarecedora e que, na próxima semana, vai designar um relator. “Vamos designar o relator para que o parecer seja o melhor possível e votar esse projeto no menor tempo possível pela importância que ele tem”, salientou.
Os projetos haviam sido colocados em votação na Comissão de Trabalho e do Servidor Público a pedido do Presidente do STF, Ministro Ayres Britto.
Participaram também do encontro, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o ex-Presidente da AMB e ex-Deputado Federal Régis de Oliveira.
Fonte: AMB