O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (6) com o relator da PEC sobre a reforma previdenciária (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA). O grupo reforçou os pontos que são mais preocupantes e prejudiciais da proposta do governo e também entregou ao parlamentar as emendas elaboradas pela Frentas.
As distorções trazidas no atual texto, em especial sobre as regras de transição, foram destacadas pelas entidades. O deputado Arthur Maia foi receptivo às explanações apresentadas e se comprometeu a estudar as emendas levadas pelas associações. Ele disse que tem percebido uma grande dificuldade de se ter regras diferentes para o RGPS (regime geral) e RPPS (regime próprio). “Eu acho que há um óbice no debate, e, claro, precisamos ver como vamos superar. Estou disposto a isso. Já disse que as regras de transição não estão adequadas”, afirmou.
Para o presidente da AMB, a reunião foi importante para demonstrar ao relator da proposta o ponto de vista da magistratura e do Ministério Público. “Essa reforma precisa de muitos ajustes. Temos consciência de que ela deverá ser feita, mas não da forma que foi construída. A própria questão de igualar a idade de 65 anos entre homens e mulheres é injusta”, apontou Jayme, que também abordou outras questões problemáticas ligadas a faixas etárias.
Reunião com bancada paulista
Em seguida, o presidente da AMB esteve em contato com o gabinete do deputado Herculano Passos (PSD-SP) para contribuir na organização de uma reunião com a bancada paulista. Jayme foi convidado pelo Ministério Público de São Paulo a apoiar o encontro que tratará da reforma da Previdência e será realizado na próxima quarta-feira (8), às 17h, no plenário 14 do anexo II da Câmara.
Fonte: AMB
Impactos da Reforma da Previdência na Magistratura serão discutidos na Amagis amanhã- Participe!
Diante da tramitação da PEC 287/16, a Amagis irá promover, nesta terça-feira, 7 de março, às 18h, no auditório da Associação, uma palestra sobre a Reforma da Previdência, proferida pelo juiz aposentado Jorge Franklin, especialista no tema.
Palestra sobre Reforma da Previdência
Data: 7 de março
Horário: 18h
Local: Auditório da Amagis (Rua Albita 194, BH)
Confirme presença pelo e-mail anderson@amagis.com.br ou pelo telefone (31) 3079-3498
O assunto tem sido pauta de atuação do presidente da Associação, desembargador Maurício Soares, em Brasília, tendo participado, no dia 15 de fevereiro, de Ato contra a atual Reforma da Previdência, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que contou com a participação da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), magistrados mineiros e outras diversas lideranças da Magistratura, além de parlamentares.
A Amagis se posicionou contra o atual texto da PEC 287/2016, pois, de acordo com o desembargador Maurício Soares, é preciso debater o tema com a sociedade, o que ainda não foi feito, além de resguardar as garantias da Magistratura, que são imprescindíveis à independência do Judiciário.