Uma manhã histórica marcou a trajetória das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas nesta sexta-feira, 28 de junho, quando a unidade de Nova Lima recebeu a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acompanhado da ministra Carmen Lúcia, do STF, de uma comitiva de senadores, deputados federais e outras autoridades. Foram recebidos pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que considerou a visita “histórica, ampliando a perspectiva de fortalecimento do método apaquiano”.
O deputado Rodrigo Maia disse que sua primeira visita a uma Apac “foi uma experiência única”, acrescentando: “Nós, que temos a missão de fazer as leis, precisamos conhecer de perto a realidade das pessoas, para que possamos legislar melhor”.
A ministra Carmen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do TJMG, Nelson Missias e convidados foram recebidos pelo recuperando Glaycon Lucas
O presidente da Câmara de Deputados afirmou ainda ter saído da Apac de Nova Lima, com um aprendizado importante: “Visitar projetos como esse pode nos ajudar a desempenhar melhor nossa missão para a construção de um país mais justo e menos desigual”, declarou.
Sensibilidade
O presidente Nelson Missias destacou o caráter histórico do dia, afirmando que “com esta visita, o presidente da Câmara de Deputados revela sua sensibilidade e mostra que o Parlamento brasileiro se preocupa com a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade”.
Um dos grandes responsáveis pela disseminação da metodologia apaquiana em Minas, o desembargador informou aos presentes que cinco novas Apacs foram inauguradas no último ano. “Já são 44 unidades no Estado e esperamos aumentar esse número. Acreditamos nessa metodologia”, declarou.
Nelson Missias lembrou que cinco novas Apacs foram inauguradas este ano
O chefe do Judiciário mineiro agradeceu às autoridades presentes, destacando, em especial, a ministra Cármen Lúcia, “que tem exercido papel importante para que a experiência seja conhecida em todo o País”.
Grande entusiasta da metodologia, a ministra também ressaltou a importância daquele momento. “O Congresso Nacional veio, hoje, a essa casa. O presidente Rodrigo Maia representa aqui aqueles que, por sua vez, representam cada um de nós, brasileiros, o que garante nossa democracia. A presença dele aqui hoje é um gesto de enorme sensibilidade”, afirmou.
Dirigindo-se aos recuperandos, a ministra contou que, como juíza, poderia lhes garantir que “nenhum juiz tem um dia feliz quando condena uma pessoa, quando fixa uma pena. Mas esse é apenas o nosso dever. Contudo, todos têm direito a cumprir a pena com dignidade.”
Ministra Carmen Lúcia avalia que a experiência da Apac é única e precisa ser disseminada
Na avaliação da ministra, as Apacs representam exatamente a oportunidade de cumprimento de pena de maneira humanizada, por isso trata-se de uma experiência que precisa ser conhecida e disseminada. “Como diz um dos próprios lemas da Apac, ‘nenhum homem é maior que seu erro’, e todos têm chance de se recuperarem”, acrescentou.
Metodologia apaquiana
“Quando cheguei aqui na Apac, foi um baque em relação ao sistema comum. A primeira diferença a gente sente logo na entrada: perguntam o nosso nome. Não somos mais apenas um número, algo que tira nossa identidade. Somos de novo uma pessoa.”
A resposta foi dada à ministra Cármen Lúcia pelo recuperando Glaycon Lucas, que cumpre pena na unidade há cerca de três anos, depois de dois outros no sistema prisional comum. O jovem foi quem apresentou a Apac aos visitantes.
O recuperando falou sobre a metodologia apaquiana, os doze elementos que a sustentam, a rotina dos que cumprem pena ali e as oportunidades de trabalho, estudo e capacitação profissional que recebem na unidade, entre outros pontos.
O recuperando Tiago Costa presenteou Rodrigo Maia com uma de suas pinturas
A Apac de Nova Lima possui no momento 102 recuperandos cumprindo penas nos regimes fechado, semiaberto com trabalho intramuros e semiaberto com trabalho externo. “A participação da comunidade é fundamental na metodologia, assim como a espiritualidade, a solidariedade entre os recuperandos e a disciplina”, contou.
Depois de conhecerem alguns espaços da unidade, enquanto recebiam informações sobre a metodologia, os visitantes foram encaminhados ao Auditório Mário Ottoboni, onde foram recebidos por uma salva de palmas dos 66 homens que cumprem pena no regime fechado na unidade.
Entoando uma benção, os recuperandos agradeceram os visitantes por estarem ali. Na sequência, o coral da Apac de Nova Lima cantou uma música em hebraico, que fala sobre a paz no mundo, acompanhado pelos teclados do recuperando Leonardo Coutinho.
Para finalizar a homenagem, algumas das autoridades presentes receberam das mãos de recuperandos quadros pintados por Tiago Costa, que também cumpre pena na Apac de Nova Lima, e cujo talento para as artes plásticas impressionou os homenageados.
Esperança e responsabilidade
“Estamos vivendo um momento de graça, com uma forte da presença de Deus no trabalho das Apacs. Digo isso sobretudo em face das visitas que recebemos ao longo desse todo primeiro semestre de importantes autoridades que podem fazer a diferença no sistema prisional”, declarou o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Ferreira.
Recuperandos da Apac de Nova Lima receberam senadores, deputados e autoridades da Justiça
Para Valdeci Ferreira, com isso, a metodologia apaquiana tem se tornado cada vez mais visível. “Isso é positivo por um lado, porque conseguimos levar adiante as Apacs, que são um sinônimo de esperança para aqueles que estão cumprindo pena nas prisões comuns, mas também é motivo de preocupação, pois nossa responsabilidade aumenta cada vez mais. E não podemos errar, porque nossa causa é maior que nós”, observou.
O presidente da unidade, Ricardo Alves, lembrou que a Apac de Nova Lima completa 16 anos no domingo, dia 30 de junho. “Por isso, encaramos essa visita de hoje como um presente. Receber aqui essas pessoas, que estão ajudando a conduzir o Brasil, é algo muito importante”, disse.
De acordo com o presidente da Apac de Nova Lima, a expectativa é de que os visitantes tenham saído dali “sensibilizados o que viram, para que as Apacs possam ser multiplicadas e possamos pôr fim ao sistema prisional comum. Espero que um dia possamos dizer que as Apacs são o sistema comum”, ressaltou.
Comitiva
A comitiva do Parlamento foi integrada, além do deputado Rodrigo Maia, pelos senadores Rodrigo Pacheco e Luiz do Carmo; pelos deputados federais Lafayette Andrada, Odair Cunha, Pinheirinho e Eros Biondini.
Participaram da visita também o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, o procurador-geral de justiça Antônio Sérgio Tonet, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, a juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Lima, Ana Paula Viana e a promotora de Justiça Elva Cantero.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG