A Escola Nacional da Magistratura (ENM), juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, no mês de abril, o curso “Ações do Judiciário durante a Copa Fifa 2014” para criar uma preparação dos magistrados para o evento.
O diretor-presidente da ENM, juiz Marcelo Piragibe, comenta, em entrevista à Amagis, como deverá ser a atuação do Judiciário nos aeroportos e estádios, e o papel na formação e na preparação dos juízes pela ENM.
Como o Judiciário está se preparando para o evento da Copa do Mundo?
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma recomendação para todos os Tribunais para que implementassem o Estatuto do Torcedor para essas questões do Juizado Especial, nos aeroportos, e nos locais dos eventos. A Escola Nacional da Magistratura, em função disso, decidiu fazer um curso com essa finalidade, que vai tratar do acolhimento e das questões jurídicas, um curso voltado para os magistrados, nessa especialidade, com o fim de receber e resolver as pequenas demandas que ocorrem nesse tipo de evento.
A proposta é evitar demandas judiciais?
Sim. O Judiciário trabalha depois de instaurada o problema, a demanda que trata da prevenção, está sendo feia por parte do Poder Executivo, que é a polícia preventiva. O Juizado Especial vai tratar especificamente de pequenos eventos que ocorrem, previstos no Estatuto do Torcedor.
A tendência será desjudicializar?
O Juizado Especial tem esse perfil, um Juizado que propicia a transação e uma série de outras alternativas.
Se um estrangeiro cometer um crime, em quanto tempo ele será julgado?
O mais rápido possível, dentro da finalidade do Juizado Especial, que é a celeridade.
Uma das preocupações do Judiciário e das forças de segurança é coibir a exploração sexual infantil. Como combater essa prática criminosa em tão curto tempo?
É uma preocupação que tem sido objeto de prevenção principalmente nas regiões do Centro, Norte e Nordeste do país, onde essa exploração tem mais visibilidade, vemos isso na prática judiciária. Você entra em qualquer hotel nessas regiões, existe uma placa informando aos turistas evitarem qualquer abordagem desse tipo. O Juizado Especial também vai estar pronto.