Em função de questionamentos, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, consultou o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, e este confirmou que o colegiado é contra e aprovou manifestação de reprovação a mudanças na Justiça Eleitoral em favor dos juízes federais. O presidente Pedro Bitencourt adiantou que, nos próximos dias, irá encaminhar, oficialmente, a posição do Colégio dos Tribunais ao presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A manifestação dos presidentes de TJs foi aprovada por unanimidade, em plenário, durante o 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nos dias 3 e 4 de março, em Campo Grande (MS), reprovando o procedimento administrativo requerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pede alteração da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 21.009/2002.
A chamada ‘Carta de Campo Grande’ expressa a conclusão do Conselho, reiterando “enfática e veementemente a posição deste contrária às propostas de alteração na composição da Justiça Eleitoral, que, organizada e ramificada pela Magistratura Estadual, desfruta de grande credibilidade, sendo amplamente reconhecida por sua eficiência e celeridade, pugnando pelo arquivamento, de plano, de tais proposições”.