O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu na manhã desta quinta-feira (27) uma cooperação entre os órgãos que fazem a segurança pública no Brasil como uma solução para combater o “caos e a desordem” que o país enfrenta nessa área.
A declaração foi dada durante a participação de Gilmar Mendes no seminário Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988, coordenado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O que há atualmente é um “debate estéril” para saber se determinada função é da polícia militar ou da polícia civil, se o Ministério Público pode investigar ou sobre quando usar as Forças Armadas, disse o ministro. Para ele, a Constituição Federal fornece baliza para uma ação concertada.
A possibilidade levantada pelo ministro é a criação de uma guarda nacional com a participação da polícia militar como auxiliar do Exército, por exemplo. Ele acrescentou também que muito pode ser feito, sem mudança do texto constitucional, com a finalidade de atender o verdadeiro cliente dessa área, que é o cidadão carente de segurança pública. “Minha percepção é de que muitos dos pontos que estão sendo discutidos podem ser alterados por simples alteração na legislação”, afirmou.
Poder de investigação do Ministério Público
Em relação ao poder de investigação do Ministério Público, o presidente do STF declarou que não é contra essa possibilidade, mas se for autorizada precisa obedecer regras e precisa ser “à luz do dia”. “Quando eu tenho um inquérito policial, publica-se que há um inquérito policial. E a partir daí a pessoa sabe que é investigada, é intimada e tem direito inclusive a vista dos elementos que lá estão. Agora quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público quem sabe como se faz essa investigação ou quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta e a gente sabe que investigação secreta não dá certo e não é compatível com o Estado de Direito”, afirmou Gilmar Mendes.
Ele ainda declarou que a possibilidade de investigação por parte do MP deve ser julgada ainda este ano no Supremo. A questão é discutida no Habeas Corpus (HC) 84548, em que o empresário Sérgio Gomes da Silva - conhecido como Sombra -, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002, pede a anulação do inquérito porque as investigações foram conduzidas pelo Ministério Público.
Até o momento, dois ministros da Corte já votaram no caso antes do pedido de vista do ministro Cezar Peluso, em junho de 2007. O ministro Marco Aurélio, relator do caso, votou contra a possibilidade de investigação e o ministro Sepúlveda Pertence (aposentado) não viu qualquer irregularidade no procedimento.
Fonte: STF
A declaração foi dada durante a participação de Gilmar Mendes no seminário Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988, coordenado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O que há atualmente é um “debate estéril” para saber se determinada função é da polícia militar ou da polícia civil, se o Ministério Público pode investigar ou sobre quando usar as Forças Armadas, disse o ministro. Para ele, a Constituição Federal fornece baliza para uma ação concertada.
A possibilidade levantada pelo ministro é a criação de uma guarda nacional com a participação da polícia militar como auxiliar do Exército, por exemplo. Ele acrescentou também que muito pode ser feito, sem mudança do texto constitucional, com a finalidade de atender o verdadeiro cliente dessa área, que é o cidadão carente de segurança pública. “Minha percepção é de que muitos dos pontos que estão sendo discutidos podem ser alterados por simples alteração na legislação”, afirmou.
Poder de investigação do Ministério Público
Em relação ao poder de investigação do Ministério Público, o presidente do STF declarou que não é contra essa possibilidade, mas se for autorizada precisa obedecer regras e precisa ser “à luz do dia”. “Quando eu tenho um inquérito policial, publica-se que há um inquérito policial. E a partir daí a pessoa sabe que é investigada, é intimada e tem direito inclusive a vista dos elementos que lá estão. Agora quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público quem sabe como se faz essa investigação ou quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta e a gente sabe que investigação secreta não dá certo e não é compatível com o Estado de Direito”, afirmou Gilmar Mendes.
Ele ainda declarou que a possibilidade de investigação por parte do MP deve ser julgada ainda este ano no Supremo. A questão é discutida no Habeas Corpus (HC) 84548, em que o empresário Sérgio Gomes da Silva - conhecido como Sombra -, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002, pede a anulação do inquérito porque as investigações foram conduzidas pelo Ministério Público.
Até o momento, dois ministros da Corte já votaram no caso antes do pedido de vista do ministro Cezar Peluso, em junho de 2007. O ministro Marco Aurélio, relator do caso, votou contra a possibilidade de investigação e o ministro Sepúlveda Pertence (aposentado) não viu qualquer irregularidade no procedimento.
Fonte: STF