O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu hoje, 17, em entrevista à Amagis, prioridade no reequilíbrio entre a 2ª instância e a 1ª instância e aprovou a tese da democratização do Judiciário. Após realizar seminário sobre o tema, no mês passado, o ministro disse que o CNJ elaborou diagnóstico da situação real das carências de investimento na 1ª instância. “Há estados em que os tribunais são muito bem equipados, e os juízes da 1ª instância operam numa situação de quase penúria, com problema de insegurança física”, reconheceu o presidente do STF.
Embora não tenha opinião formada sobre o tema, Joaquim Barbosa considerou que é importante a experiência da democratização do Judiciário nas eleições dos tribunais estaduais. De acordo com ele, havendo o estabelecimento de critérios para a escolha das pessoas elegíveis, a eleição direta para o Tribunal de Justiça é muito positiva. “Acredito que é positivo, havendo critérios racionais, e não vejo grandes problemas”, disse Joaquim Barbosa, em Belo Horizonte, após a solenidade de assinatura de termo de cooperação entre o CNJ e o TJMG sobre o processo judicial eletrônico.
Dia histórico
Daqui a pouco, às 15h, os integrantes do Pleno do TJMG se reúnem para deliberar sobre as eleições diretas no Tribunal. Os 130 desembargadores vão apreciar várias propostas de emendas com alterações no Regimento Interno para mudanças no sistema de escolha dos dirigentes do Tribunal. A sessão será transmitida, ao vivo, pelo site da Amagis.
Três das emendas preveem a ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores e a inclusão do voto dos juízes na escolha do corpo diretivo do Tribunal. Elas foram apresentadas pelos desembargadores Herbert Carneiro, Nelson Missias de Morais e Edison Feital.
Essa é uma bandeira histórica da Amagis, segundo o presidente Herbert Carneiro, como já demonstrado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2013. Na oportunidade, cerca de 500 magistrados participantes aprovaram o encaminhamento, pela Amagis, da proposta de alteração do regimento interno com esse objetivo ao TJMG.
Caso não seja aprovada a inclusão do voto dos magistrados de 1º grau, a emenda do desembargador Edison Feital prevê a possibilidade da realização de consulta prévia a todos os juízes.