O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta quinta-feira (23) da abertura do “Seminário Internacional Brasil 100% Digital”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo governo federal, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. O ministro parabenizou a iniciativa, que classificou como sendo da “mais alta importância”, e ressaltou que, no Brasil, país de dimensões continentais e com estrutura federativa, a “informatização é, antes de mais nada, um fator de integração nacional e uma forma de racionalizar a administração pública”.
A abertura do evento contou também com as presenças dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do TCU, Aroldo Cedraz, dos ministros Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Valdir Simão (Controladoria-Geral da União), e do deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), representando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Processo judicial eletrônico
Convidado a falar, o presidente do STF destacou que o Judiciário está comprometido na implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe). “No âmbito do Poder Judiciário, estamos trabalhando em paralelo a essas iniciativas que estão sendo tomadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Administração Pública, sobretudo no âmbito federal, na medida em que estamos implantando, no Poder Judiciário, o processo judicial eletrônico. É uma forma de garantir aos brasileiros o mais amplo acesso à Justiça”, disse. Segundo ele, o processo é “longo, trabalhoso, custoso, e depende da compreensão e cooperação dos mais de 90 tribunais autônomos”.
Ao falar da instalação do processo administrativo eletrônico no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, o ministro Lewandowski garantiu que a iniciativa contribuirá para aprimorar o cumprimento da missão constitucional do órgão, criado para zelar pela administração e pelas finanças do Poder Judiciário do Brasil, hoje integrado por mais de 19,5 mil magistrados. “Estamos caminhando em paralelo e brevemente nossas experiências se entrecruzarão para o bem do Brasil”, afirmou.
Por fim, o presidente do Supremo lembrou importância da informatização para a preservação da natureza. “Na medida em que estamos informatizando os nossos processos administrativos, estamos abandonando o papel, preservando as nossas florestas e garantindo um futuro melhor para as nossas gerações do nosso país”, concluiu.
Seminário
O “Seminário Internacional Brasil 100% Digital” debaterá, ao longo de três dias, propostas para o aprimoramento e a expansão dos serviços públicos digitais oferecidos à população, bem como mecanismos inovadores de interação entre governo e sociedade. O evento promoverá a troca de experiências relacionadas à construção de serviços digitais e ao uso de dados abertos como instrumento de transparência e controle social, com foco na avaliação e melhoria de serviços e políticas públicas. Entre os debatedores há representantes dos países mais avançados na área, além de especialistas do meio acadêmico e do terceiro setor. Estratégias de governo digital, construção de serviços digitais, dados abertos e controle social, e avaliação de serviços e de políticas públicas são alguns dos temas de destaque do evento.
Fonte: STF