O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encerrou o ano judiciário na manhã desta quinta-feira (19) com um balanço das atividades do Tribunal em 2013. Ao final do que classificou como uma “breve síntese das atividades em 2013”, que serão descritas na íntegra no relatório de atividades do Supremo, a ser divulgado na primeira sessão plenária do ano de 2014, o ministro Joaquim Barbosa agradeceu o trabalho daqueles que colaboraram com Supremo ao longo do ano e desejou boas-festas todos.
“Desejo aos eminentes colegas boas-festas, um 2014 feliz e, claro, um merecido descanso a todos. Esses votos são extensivos ao eminente procurador-geral da República, aos senhores advogados, aos senhores defensores públicos, aos defensores da Casa, bem como a todos aqueles que colaboraram com as atividades deste Tribunal. Muito obrigado a todos.”
Números
Segundo dados coletados até o dia 16 de dezembro, e divulgados pelo presidente do STF ao final da sessão plenária de hoje, a Corte recebeu 70.392 processos neste ano, tendo sido distribuídos 54.947, uma média de 4.995 processos para cada ministro. O acervo total da Corte é de 67.426 processos em tramitação, o que significou uma alta de 0,89% em relação ao ano de 2012. Até o dia 16 de dezembro deste ano, foram proferidas 86.141 decisões. Também foi dada baixa em 69.874 processos. A relação entre processos baixados e recebidos ficou em 99,26%.
Repercussão geral
O presidente ressaltou que, no período, foi priorizado o julgamento de mérito de temas com repercussão geral. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final do Supremo, com um impacto sabido em 116.449 processos que estavam sobrestados em 15 tribunais. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que esse impacto “deve ser bem maior”, já que o Supremo não recebeu informações de todos os tribunais.
Em 2013, chegaram ao Supremo 72 novos temas com pedido de reconhecimento de repercussão geral. Em 22 deles o pedido foi rejeitado e, em outros 47 temas a repercussão geral foi reconhecida, sendo que três temas ainda estão sendo apreciados. “Ou seja, ainda continuamos com uma generosidade acentuada no reconhecimento da repercussão geral”, observou o presidente.
Ele destacou como uma “iniciativa importante” para a divulgação da atuação do STF quanto ao instituto da repercussão geral a elaboração do primeiro “Boletim da Repercussão Geral”, com uma síntese dos processos em que foi discutida a existência do instituto ao longo do primeiro semestre deste ano.
Julgamentos de destaque
O presidente do Supremo lembrou que, ao longo do ano, a Corte enfrentou questões jurídicas complexas e da mais alta relevância para o país. Ele destacou sete decisões: a declaração de inconstitucionalidade do regime especial de precatórios; a exigência da correção monetária relativa ao lapso temporal entre o cálculo da requisição de pequeno valor e a sua expedição para pagamento; a inconstitucionalidade por omissão parcial do critério para a concessão de benefício assistencial para idosos ou deficientes; a determinação que a cassação de direitos políticos em sentença criminal condenatória é imediatamente exequível após o trânsito em julgado da condenação, independentemente de o condenado exercer ou não mandato eletivo; a definição de parâmetros para impedir que uma norma regulatória se torne uma sanção política, evitando que a inadimplência tributária seja utilizada pelos governos para obter vantagem competitiva; a tributação de resultados provenientes de investimentos em empresas estrangeiras e a incidência de ICMS sobre operação de importação.
AP 470
Em relação à Ação Penal (AP) 470, o presidente do Supremo registrou que foram julgados 26 embargos de declaração, dez segundos embargos de declaração e seis agravos regimentais, recursos apresentados pela defesa dos condenados, além de uma questão de ordem. Por apertada maioria, o STF também decidiu pelo cabimento de embargos infringentes contra decisões condenatórias majoritárias que tenham pelo menos quatro votos absolutórios.
“É importante ressaltar ainda que o Tribunal empenhou-se em encerrar controvérsias pendentes de solução, promovendo o julgamento de 77 processos que estavam parados há bastante tempo, em razão de pedidos de vista”, informou o ministro Joaquim Barbosa.
Ele acrescentou que, ao longo de 2013, foram realizadas sete audiências públicas, em que foram ouvidos especialistas em assuntos técnicos e científicos “da mais alta relevância para a sociedade brasileira”. Essas audiências discutiram os seguintes temas: o marco regulatório da TV por assinatura; a proibição de queimadas em canaviais; os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia; as condições do sistema penitenciário brasileiro; o financiamento de campanhas eleitorais; a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos. O presidente frisou que “as audiências públicas tornaram o acesso à jurisdição constitucional mais democrático e mais aberto em assuntos de interesse público”.
Sistemas de informação
Dando continuidade ao incremento nos sistemas de informação, o STF firmou ao longo deste ano 15 termos de cooperação com vários tribunais e órgãos, totalizando 36 entes formalmente integrados, sendo que 20 já se comunicam eletronicamente com o Supremo. Segundo Barbosa, a Corte iniciou a “modernização da tecnologia de transmissão de processos eletrônicos nos tribunais de grande porte”, no caso, no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente explicou que essa modernização implica a adoção do “modelo nacional de interoperabilidade da justiça, que tornará possível a tramitação mais rápida, segura, padronizada e automatizada, sem contar a redução significativa nos custos operacionais”.
25 anos da Constituição
A comemoração do jubileu de prata da Constituição Federal de 1988 também foi registrada pelo presidente do Supremo. “Nessa comemoração promovemos a exposição sobre os 25 anos da Constituição e o lançamento do livro ‘A Constituição de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal’, composto por artigos dos ministros de hoje e de sempre”, disse Barbosa.
Jurisprudência
O presidente do Supremo destacou ainda o lançamento do livro “Coletânea Temática de Jurisprudência - Direito Penal e Processual Penal”, elaborado com o intuito de registrar a jurisprudência do STF e a sua evolução. Desde 2009, a versão digital recebe atualização diária e pode ser acessada no site do Tribunal, com possibilidade de download. Porém, em razão da importância da obra, foi lançada a sua versão impressa. O ministro Joaquim Barbosa registrou que o lançamento da versão impressa da coletânea se deu em comemoração aos cinco anos da criação da Livraria do Supremo, que, em razão do seu fundamento social, garante preço de custo a quem se interessar em adquirir as obras.
Corte Interamericana
“É importante mencionar ainda que, neste ano de celebração da história democrática do nosso país, o Supremo Tribunal Federal realizou sessão solene inaugural da 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aproximando e fortalecendo os laços entre nosso tribunal e as instituições jurisdicionais do continente”, disse o presidente.
Regimento Interno
O ministro Joaquim Barbosa registrou ainda que foi instituída uma comissão de servidores do STF para elaborar e consolidar uma proposta de revisão e atualização do regimento interno do Supremo e lembrou que neste mês foi realizado concurso público para preenchimento de vagas na Corte.
Execução orçamentária
Por fim, o presidente do Supremo informou que, em 2013, a execução orçamentária alcançou 84%, “um percentual significantemente superior ao de 2012, que ficou na casa dos 59,46%”.
Homenagens
Ao final do relato do presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes falou em nome dos demais integrantes da Corte. Ele destacou o ano profícuo vivido pelo Tribunal e desejou a todos boas festas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os números apresentados pelo ministro Joaquim Barbosa revelam a dimensão do desafio do Supremo e declarou a intenção da Procuradoria-Geral da República em colaborar de forma proativa com o Tribunal nessa tarefa. Destacou, ainda, a dimensão dos temas sensíveis enfrentados pelo Supremo em 2013 e seu reflexo direto na sociedade brasileira como um todo. “O Tribunal assumiu seu papel constitucional com independência, autonomia e sensibilidade social”, afirmou Janot.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também registrou a importância e o significado do trabalho realizado pelo Tribunal neste ano, em razão da quantidade de processos e a qualidade dos temas enfrentados. Mas também fez questão de ressaltar a atuação do Supremo nos últimos 25 anos, desde a promulgação da nova Constituição Federal. Segundo ele, nesse período, o país ficou mais democrático, mais desenvolvido, mais socialmente justo, mais estável e mais respeitoso com a Constituição. “Esse respeito com a nossa Carta decorre dessa atividade, do envolvimento desta Corte, e das que a antecederam, nessa missão constitucional de fazer valer a Constituição Cidadã”, disse Adams.
Manifestando-se pela Defensoria Pública da União, João Alberto Pires cumprimentou o Tribunal pelo número impressionante de processos julgados. Ele destacou a relevância do trabalho de toda coletividade jurídica para o bom funcionamento do STF. “Em nome da Defensoria Pública desejo que 2014 seja um ano de muito sucesso para nós todos na construção da democracia brasileira”, concluiu o defensor público federal.
“Desejo aos eminentes colegas boas-festas, um 2014 feliz e, claro, um merecido descanso a todos. Esses votos são extensivos ao eminente procurador-geral da República, aos senhores advogados, aos senhores defensores públicos, aos defensores da Casa, bem como a todos aqueles que colaboraram com as atividades deste Tribunal. Muito obrigado a todos.”
Números
Segundo dados coletados até o dia 16 de dezembro, e divulgados pelo presidente do STF ao final da sessão plenária de hoje, a Corte recebeu 70.392 processos neste ano, tendo sido distribuídos 54.947, uma média de 4.995 processos para cada ministro. O acervo total da Corte é de 67.426 processos em tramitação, o que significou uma alta de 0,89% em relação ao ano de 2012. Até o dia 16 de dezembro deste ano, foram proferidas 86.141 decisões. Também foi dada baixa em 69.874 processos. A relação entre processos baixados e recebidos ficou em 99,26%.
Repercussão geral
O presidente ressaltou que, no período, foi priorizado o julgamento de mérito de temas com repercussão geral. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final do Supremo, com um impacto sabido em 116.449 processos que estavam sobrestados em 15 tribunais. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que esse impacto “deve ser bem maior”, já que o Supremo não recebeu informações de todos os tribunais.
Em 2013, chegaram ao Supremo 72 novos temas com pedido de reconhecimento de repercussão geral. Em 22 deles o pedido foi rejeitado e, em outros 47 temas a repercussão geral foi reconhecida, sendo que três temas ainda estão sendo apreciados. “Ou seja, ainda continuamos com uma generosidade acentuada no reconhecimento da repercussão geral”, observou o presidente.
Ele destacou como uma “iniciativa importante” para a divulgação da atuação do STF quanto ao instituto da repercussão geral a elaboração do primeiro “Boletim da Repercussão Geral”, com uma síntese dos processos em que foi discutida a existência do instituto ao longo do primeiro semestre deste ano.
Julgamentos de destaque
O presidente do Supremo lembrou que, ao longo do ano, a Corte enfrentou questões jurídicas complexas e da mais alta relevância para o país. Ele destacou sete decisões: a declaração de inconstitucionalidade do regime especial de precatórios; a exigência da correção monetária relativa ao lapso temporal entre o cálculo da requisição de pequeno valor e a sua expedição para pagamento; a inconstitucionalidade por omissão parcial do critério para a concessão de benefício assistencial para idosos ou deficientes; a determinação que a cassação de direitos políticos em sentença criminal condenatória é imediatamente exequível após o trânsito em julgado da condenação, independentemente de o condenado exercer ou não mandato eletivo; a definição de parâmetros para impedir que uma norma regulatória se torne uma sanção política, evitando que a inadimplência tributária seja utilizada pelos governos para obter vantagem competitiva; a tributação de resultados provenientes de investimentos em empresas estrangeiras e a incidência de ICMS sobre operação de importação.
AP 470
Em relação à Ação Penal (AP) 470, o presidente do Supremo registrou que foram julgados 26 embargos de declaração, dez segundos embargos de declaração e seis agravos regimentais, recursos apresentados pela defesa dos condenados, além de uma questão de ordem. Por apertada maioria, o STF também decidiu pelo cabimento de embargos infringentes contra decisões condenatórias majoritárias que tenham pelo menos quatro votos absolutórios.
“É importante ressaltar ainda que o Tribunal empenhou-se em encerrar controvérsias pendentes de solução, promovendo o julgamento de 77 processos que estavam parados há bastante tempo, em razão de pedidos de vista”, informou o ministro Joaquim Barbosa.
Ele acrescentou que, ao longo de 2013, foram realizadas sete audiências públicas, em que foram ouvidos especialistas em assuntos técnicos e científicos “da mais alta relevância para a sociedade brasileira”. Essas audiências discutiram os seguintes temas: o marco regulatório da TV por assinatura; a proibição de queimadas em canaviais; os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia; as condições do sistema penitenciário brasileiro; o financiamento de campanhas eleitorais; a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos. O presidente frisou que “as audiências públicas tornaram o acesso à jurisdição constitucional mais democrático e mais aberto em assuntos de interesse público”.
Sistemas de informação
Dando continuidade ao incremento nos sistemas de informação, o STF firmou ao longo deste ano 15 termos de cooperação com vários tribunais e órgãos, totalizando 36 entes formalmente integrados, sendo que 20 já se comunicam eletronicamente com o Supremo. Segundo Barbosa, a Corte iniciou a “modernização da tecnologia de transmissão de processos eletrônicos nos tribunais de grande porte”, no caso, no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente explicou que essa modernização implica a adoção do “modelo nacional de interoperabilidade da justiça, que tornará possível a tramitação mais rápida, segura, padronizada e automatizada, sem contar a redução significativa nos custos operacionais”.
25 anos da Constituição
A comemoração do jubileu de prata da Constituição Federal de 1988 também foi registrada pelo presidente do Supremo. “Nessa comemoração promovemos a exposição sobre os 25 anos da Constituição e o lançamento do livro ‘A Constituição de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal’, composto por artigos dos ministros de hoje e de sempre”, disse Barbosa.
Jurisprudência
O presidente do Supremo destacou ainda o lançamento do livro “Coletânea Temática de Jurisprudência - Direito Penal e Processual Penal”, elaborado com o intuito de registrar a jurisprudência do STF e a sua evolução. Desde 2009, a versão digital recebe atualização diária e pode ser acessada no site do Tribunal, com possibilidade de download. Porém, em razão da importância da obra, foi lançada a sua versão impressa. O ministro Joaquim Barbosa registrou que o lançamento da versão impressa da coletânea se deu em comemoração aos cinco anos da criação da Livraria do Supremo, que, em razão do seu fundamento social, garante preço de custo a quem se interessar em adquirir as obras.
Corte Interamericana
“É importante mencionar ainda que, neste ano de celebração da história democrática do nosso país, o Supremo Tribunal Federal realizou sessão solene inaugural da 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aproximando e fortalecendo os laços entre nosso tribunal e as instituições jurisdicionais do continente”, disse o presidente.
Regimento Interno
O ministro Joaquim Barbosa registrou ainda que foi instituída uma comissão de servidores do STF para elaborar e consolidar uma proposta de revisão e atualização do regimento interno do Supremo e lembrou que neste mês foi realizado concurso público para preenchimento de vagas na Corte.
Execução orçamentária
Por fim, o presidente do Supremo informou que, em 2013, a execução orçamentária alcançou 84%, “um percentual significantemente superior ao de 2012, que ficou na casa dos 59,46%”.
Homenagens
Ao final do relato do presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes falou em nome dos demais integrantes da Corte. Ele destacou o ano profícuo vivido pelo Tribunal e desejou a todos boas festas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os números apresentados pelo ministro Joaquim Barbosa revelam a dimensão do desafio do Supremo e declarou a intenção da Procuradoria-Geral da República em colaborar de forma proativa com o Tribunal nessa tarefa. Destacou, ainda, a dimensão dos temas sensíveis enfrentados pelo Supremo em 2013 e seu reflexo direto na sociedade brasileira como um todo. “O Tribunal assumiu seu papel constitucional com independência, autonomia e sensibilidade social”, afirmou Janot.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também registrou a importância e o significado do trabalho realizado pelo Tribunal neste ano, em razão da quantidade de processos e a qualidade dos temas enfrentados. Mas também fez questão de ressaltar a atuação do Supremo nos últimos 25 anos, desde a promulgação da nova Constituição Federal. Segundo ele, nesse período, o país ficou mais democrático, mais desenvolvido, mais socialmente justo, mais estável e mais respeitoso com a Constituição. “Esse respeito com a nossa Carta decorre dessa atividade, do envolvimento desta Corte, e das que a antecederam, nessa missão constitucional de fazer valer a Constituição Cidadã”, disse Adams.
Manifestando-se pela Defensoria Pública da União, João Alberto Pires cumprimentou o Tribunal pelo número impressionante de processos julgados. Ele destacou a relevância do trabalho de toda coletividade jurídica para o bom funcionamento do STF. “Em nome da Defensoria Pública desejo que 2014 seja um ano de muito sucesso para nós todos na construção da democracia brasileira”, concluiu o defensor público federal.
Fonte: STF