A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, foi agraciada nesta quinta-feira, 27 de julho, com o “Colar do Mérito Judiciário”. A honraria foi entregue durante solenidade realizada no auditório do Tribunal Pleno em cerimônia conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.


O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e a vice-presidente Administrativa, juíza Rosimere das Graças do Couto, prestigiaram o evento.


A visita da ministra marcou o lançamento da retomada do Mutirão Processual Penal em Minas Gerais, quando serão examinados a situação processual de aproximadamente 65 mil pessoas presas. O mutirão seguirá até o dia 25 de agosto, com mobilização de cerca de 500 juízes e dois mil servidores do TJMG.

 

Em sua fala, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que devemos nos manter convictos da urgência de contribuir para tornar a nossa sociedade mais justa, próspera e pacífica. “Expressamos aqui nosso reconhecimento aos inestimáveis esforços que a ministra Rosa Weber tem empreendido nesse sentido em sua profícua atuação”.


O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, afirmou se sentir orgulhoso em receber a visita da presidente do STF e acrescentou que “estamos prontos a caminhar junto com o CNJ para corrigir os rumos e avançando para proporcionar dignidade e respeito no sistema prisional mineiro".

 

Em seu discurso, a ministra disse estar “extremamente honrada, sensibilizada e agradecida com a homenagem”. Em relação aos mutirões carcerários, Rosa Weber afirmou que eles são essenciais para desvendar rostos, garantir a voz e perceber que existem pessoas que estão confinadas sob a proteção do estado. “O movimento provocado pelos mutirões joga luz sob o drama dos presídios de todo o país que, muitas vezes, se transformaram em espaços de não direito, tornando-se lugares de transgressão”, disse.


Rosa Weber disse ser fundamental realizar investimentos em modelos de gestão mais eficientes, mas igualmente importante perseguir uma cultura de atuação judicial que implique o cumprimento intransigente da Constituição de 1988, da Lei de Execução Penal, dos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil e dos precedentes vinculantes das Cortes Superiores.

A ministra reconheceu que Minas leva bons exemplos de modelos de gestão prisional para todo o país. “Prova disso são as APACS. E a vanguarda de programas como o PAI-PJ, que prestigia a política antimanicomial e reforma psiquiátrica, não pode ser julgada de retrocessos”. Entretanto, de acordo com a magistrada, percorrendo corredores de penitenciárias e Centros de Remanejamento Provisórios, os CERESPs, é preciso chamar atenção para a urgência que o sistema prisional reivindica e a importância da Magistratura na fiscalização dos presídios para evitar que o Brasil viole tratados internacionais.

Visita a presídio

Pela manhã, Rosa Weber visitou o presídio Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, que atende o público LGBTQIA+. “Se na vida extramuros a pessoa LGBTQIA+ encontra inúmeros desafios, esses desafios intramuros são infinitamente maiores. Por isso, fiz questão de visitar esse público, sobretudo por episódios recentes que estão implicando a extinção da vida dessas pessoas quando estão sob a responsabilidade do Estado. Quem prende tem que cuidar”, defendeu.

Citando o caso em que um detendo do presídio morreu supostamente por falta de atendimento adequado, ela afirmou que o episódio não “compatibiliza com a história de Minas Gerais e com o que os mineiros sempre fizeram pelo sistema prisional. Tenho acompanhado com preocupação notícias da precarização de estruturas como os CERESPs. Não há como responder ao crime com mais violência. Sobretudo empregando violência institucional. Como juízes e juízas, somos forjados a oferecer a nossa melhor entrega para a sociedade”, disse. De acordo com a ministra, alguns casos já chegaram ao CNJ e estão sendo tratadas junto ao GMF do TJMG.


Rosa Weber cumprimentou os magistrados que integram o GMF de Minas Gerais, além de destacar a Magistratura Mineira, de forma tenra, na pessoa da Juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy. Segundo a Ministra, na visita realizada ao presídio, pôde observar a admiração e o respeito dos detentos quanto à magistrada. “Percorrendo diversas celas na unidade prisional visitada, pude ver com surpresa, mas com enorme admiração, os detentos se dirigirem à juíza Bárbara com leveza e avidez. Nas celas seguintes, passei a dizer que estava levando um presente para eles, que era a presença da juíza Bárbara. Ela os conhecia pelo nome e sabia da situação prisional de cada um. É uma magistrada que me encantou e me fez crer ainda mais na magistratura”, elogiou Rosa Weber.

A presidente do STF disse estar convicta da excelente escolha de Minas Gerais para fazer parte da Semana Nacional dos Mutirões e demonstrou apreço a todas os representantes de instituições que estavam ali presentes. “As instituições locais celebram verdadeira aliança para superação desse estado de coisa inconstitucionais em que ainda se encontra o sistema carcerário no Brasil”, afirmou.


De acordo com o presidente da Amagis, a presença da Ministra e da equipe do DMF do CNJ em Minas Gerais é de fundamental importância para valorização da atuação da justiça mineira frente as demandas do sistema carcerário brasileiro. Luiz Carlos Rezende afirmou ter ficado emocionado ao perceber a sensibilidade da Presidente do STF ao reconhecer concretamente o esforço dos juízes de execução penal materializados na juíza Bárbara Nardy. "Bárbara é incansável na luta pela dignidade das pessoas em privação de liberdade. O reconhecimento a ela é um prêmio à corajosa Magistratura mineira, que não se intimida e não se acovarda no desempenho de suas funções. O Mutirão Carcerário irá confirmar isso", ressaltou.