O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta terça-feira (12) a Portaria Nº 90, que define os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. Fazem parte do comitê o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, do CNJ e juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília; o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas; e o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Felício Fuck.
O objetivo do pacto é melhorar o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; o aprimoramento da prestação jurisdicional, mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.
Desde que os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto no dia 13 de abril deste ano, as três casas tem trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.
Fonte: STF
O objetivo do pacto é melhorar o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; o aprimoramento da prestação jurisdicional, mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.
Desde que os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto no dia 13 de abril deste ano, as três casas tem trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.
Fonte: STF