O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, esteve, nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, e reuniu-se com os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para falar sobre projetos aprovados dentro do II Pacto Republicano, como a lei do mandado de segurança, a lei que permite a convocação de juízes para dar instrução a processos e matéria de prerrogativa de foro.
De acordo com o ministro, há outros projetos que ainda estão sendo discutidos, como a lei direta por omissão, projeto que, segundo ele, está na presidência para sanção. Segundo Gilmar Mendes, os presidentes conversaram sobre outras questões ligadas à omissão constitucional e como as casas podem se integrar mais para satisfazer as exigências da Constituição. “Estamos avançando satisfatoriamente na implantação do Pacto Republicano”, afirmou.
Gilmar Mendes explicou que existe uma comissão formada por representantes do STF, da Câmara e do Senado que está acompanhando a tramitação dos projetos, com destaque para aqueles que podem acelerar o respeito aos direitos humanos, a proteção dos direitos individuais, e a celeridade do trâmite processual.
Fonte: STF
De acordo com o ministro, há outros projetos que ainda estão sendo discutidos, como a lei direta por omissão, projeto que, segundo ele, está na presidência para sanção. Segundo Gilmar Mendes, os presidentes conversaram sobre outras questões ligadas à omissão constitucional e como as casas podem se integrar mais para satisfazer as exigências da Constituição. “Estamos avançando satisfatoriamente na implantação do Pacto Republicano”, afirmou.
Gilmar Mendes explicou que existe uma comissão formada por representantes do STF, da Câmara e do Senado que está acompanhando a tramitação dos projetos, com destaque para aqueles que podem acelerar o respeito aos direitos humanos, a proteção dos direitos individuais, e a celeridade do trâmite processual.
Fonte: STF