Leia abaixo o ofício do presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, sobre a ação orçamentária para atendimento das metas de gestão anunciadas no Relatório de Gestão 2012/2013 do Tribunal. Na avaliação do presidente da Amagis, a resposta não atendeu à solicitação de esclarecimento feita pela Associação e aos critérios que devem pautar a necessária transparência da administração pública.
Além de genéricas, as respostas não esclarecem as dúvidas levantadas. A diretoria considera que o tema é de interesse público e que é obrigação do gestor público prestar informações, de maneira clara e transparente, sobre a disponibilidade orçamentária e financeira ao cumprimento das metas de gestão, como também recomenda o Conselho Nacional de Justiça.